Muito se tem falado nos últimos dias sobre as eleições 2020 no Brasil. Diante da propagação do coronavírus, o debate abrange questões como o adiamento da eleição municipal ou mesmo o seu cancelamento e unificação das eleições municipais e gerais em 2022.
É preciso ter em mente que a saúde pública e os cuidados sanitários, sem sombra de dúvida, são prioridade absoluta neste momento devendo os esforços do país, através de suas instituições e dos cidadãos em geral, estarem focados no equacionamento e controle da pandemia.
Neste sentido, o debate prematuro sobre as eleições mostrou-se fora de lugar, reacendendo teses já recusadas anteriormente. É preciso que monitoremos o quadro de saúde pública com serenidade e prudência observando prazos e limites, tendo como pano de fundo a Constituição Federal.
Eleições são parte importante da Democracia. No Estado de Direito não há manobra fácil para adiamento ou cancelamento de eleições, bem como não é aceitável ampliar o mandato daqueles que foram eleitos para exercer suas funções por quatro anos.
O argumento de unificação das eleições baseia-se sobretudo na ideia de que eleições a cada dois anos tumultuam o funcionamento dos mandatos do poder Executivo e por isso se perde o foco na gestão pública. Essa ideia não guarda mais lugar na realidade, pois diante das novas tecnologias a difusão da informação e o consequente debate político se tornaram permanentes.
Ademais, a experiência internacional de países presidencialistas e com grandes eleitorados, como é o caso do México e dos Estados Unidos, aponta para a escolha de mandatários públicos em vários pleitos eleitorais, já que a unificação geraria a sobrecarga ou mesmo a inviabilidade operacional.
Salvo melhor juízo e até que a realidade nos imponha diretiva em contrário, que sejam mantidas as eleições municipais 2020, conforme prevê o calendário do Tribunal Superior Eleitoral e o texto constitucional.