Nada na rotina política da Venezuela é inocente. Não o são as manobras com as quais o Governo de Nicolás Maduro disfarça sistematicamente de procedimentos constitucionais. E não o são as reações da oposição agrupada em torno de Juan Guaidó, que, em condições de extrema fragilidade diante do assédio do regime chavista, tenta manter a pressão improvisando estratégias, golpes de efeito e aferrando-se ao apoio internacional. O horizonte eleitoral, com as eleições parlamentares marcadas para 6 de dezembro, reforçou o bloqueio institucional do país nesta semana e ameaça aprofundar as divisões da oposição.
As legislativas já estavam previstas para o fim deste ano, mas a renovação unilateral do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ordenada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelo chavismo, transforma mais uma vez o pleito em uma espécie de monólogo. O fato de a composição da autoridade eleitoral, que formalizou a convocação na quarta-feira, não ter saído de um acordo entre as principais forças políticas, disparou os alarmes de Guaidó e seus seguidores. O presidente da Assembleia Nacional declarou que, se as regras do jogo não mudarem, ele não participará de eleições sem garantias. Enquanto isso, o aparato estatal aumentou a fratura arrebatando de suas direções o controle de dois dos principais partidos da oposição, Primero Justicia y Acción Democrática, para entregá-lo a dirigentes mais afins.
Estes movimentos, em meio à crise permanente em que o país está instalado e sem sinais de melhoria da catastrófica gestão econômica, contribuíram para aprofundar o isolamento do regime. Embora a chamada comunidade internacional já não vislumbre uma saída iminente da estagnação e o próprio Donald Trump tenha manifestado dúvidas a respeito de Guaidó, Maduro conta apenas com o apoio de seus aliados tradicionais, Rússia, China, Turquia e Irã. Tanto Washington quanto a maioria dos países latino-americanos e a União Europeia apoiam uma mudança na Venezuela. E ninguém está disposto a reduzir a pressão, embora com diferente intensidade.
Na última semana Bruxelas e Caracas viveram horas de tensão máxima depois que o Conselho Europeu aprovou sanções contra 11 dirigentes próximos do Governo, entre eles o líder oposicionista dissidente Luis Parra, que o chavismo reconhece como presidente do Parlamento apesar de ter sido eleito em uma sessão sem quórum nem procedimentos claros. Maduro explodiu e ordenou a expulsão da embaixadora da UE, Isabel Brilhante Pedrosa. Uma conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, e o alto representante para Assuntos Externos e Política de Segurança, Josep Borrell, levou o sucessor de Hugo Chávez a recuar. Ambos, de acordo com um comunicado conjunto, “concordaram em relação à necessidade de manter o marco das relações diplomáticas, especialmente em momentos em que a cooperação entre ambas as partes pode facilitar os caminhos do diálogo político”. A aposta europeia é a única no momento que, apesar das duras críticas ao regime, mantém aberta a porta do diálogo que os demais parecem ter fechado.
Guaidó comemorou isso como uma vitória. O líder da oposição fez referência a uma “varrida” no Governo. E sua equipe divulgou uma nota destacando que “nos últimos sete dias a luta do povo venezuelano alcançou avanços importantes”. “A opressão só pode ser perpetuada se deixarmos de lutar e para isso eles precisam fazer você acreditar que são invencíveis”, acrescenta o comunicado, em um momento em que o desafio lançado em janeiro de 2019 perdeu força e se ressente dos graves erros estratégicos. Entre os êxitos recentes, a oposição assinala a condenação da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao novo CNE, a decisão da Justiça britânica que se recusa a entregar a Maduro as reservas de ouro depositadas no Banco da Inglaterra, o que implica um reconhecimento de Guaidó como presidente interino. E as denúncias da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que ratifica em seu novo relatório as graves violações da legalidade cometidas pelo aparato chavista.
O reaparecimento de Leopoldo López
No entanto, Guaidó ainda não conseguiu desalojar Maduro e o mandatário conseguiu afastar a oposição da vida institucional reduzindo suas atividades a uma dimensão simbólica. Esse bloqueio contribuiu para estimular o mal-estar interno com Guaidó, mas principalmente com Leopoldo López, o líder de seu partido, Voluntad Popular, abrigado na residência da Embaixada da Espanha desde o fracassado levante contra o Governo em maio de 2019. Neste domingo ele reapareceu em um evento digital chamado Congresso de Unidade, por ocasião do 209º aniversário da independência da Venezuela. “Saberemos conquistar essa segunda independência”, afirmou. “Hoje, irmãs e irmãos, o desafio é imenso e o desafio só podemos alcançá-lo em unidade.”
Esse regresso aos holofotes acontece dias depois de Henrique Capriles, que venceu as eleições parlamentares em 2015 e foi durante anos o principal adversário de Maduro, ter rejeitado em uma intervenção a realização de eleições em dezembro devido à crise do coronavírus, mas também ter lançado uma crítica amarga à estratégia e ao protagonismo de López. “O verdadeiro debate é se lutamos ou não lutamos, se fazemos algo ou não fazemos nada. Não vamos acompanhar ficções e fantasias de que a única coisa que eles fazem é dar mais frustrações aos venezuelanos e destruir mais a oposição se é que não terminaram de destruí-la”, lamentou em referência às instituições paralelas criadas por Guaidó e reconhecidas por quase sessenta Governos estrangeiros.
O problema da unidade da oposição ao chavismo não é novidade. As discrepâncias táticas e também as diferenças ideológicas de fundo que separam dirigentes e formações com histórias e ideologias diferentes sempre fizeram da coesão das forças que dominam a Assembleia Nacional uma missão quase impossível. As expectativas de mudança permitiram de um ano e meio para cá cerrar fileiras em torno de Guaidó, mas a frustração rompeu o entusiasmo.
Sem nomear López, Capriles acrescentou em um vídeo publicado em suas redes sociais: “Todo mundo sabe quem é o responsável por ter destruído, pelas aventuras fracassadas, sempre as fantasias. Vejam vinte anos de carreira… É preciso ver como saiu caro para o país quando tivemos que gerar esses acordos e essas alianças. A Assembleia Nacional foi ganha em 2015 porque não nos deixamos impor essa política e aventureira e fracassada”. Em sua opinião, existe apenas uma saída, que passa por reformular a frente política contra Maduro. “Será preciso reconstruir a oposição, assim como será preciso reconstruir a Venezuela.”
“Traição à pátria”
O Governo de Nicolás Maduro reagiu esta semana à recusa da Justiça britânica em entregar as reservas de ouro depositadas no Banco da Inglaterra com um novo ataque à oposição. O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, imputou os crimes de “traição à pátria, usurpação de funções e associação para delinquir” a 11 colaboradores de Juan Guaidó, ordenando, além disso, sua captura e o congelamento de seus bens.
No grupo figuram dirigentes como Julio Borges, Carlos Vecchio e Vanessa Neumann, representantes do chefe do Parlamento na Colômbia, nos Estados Unidos e no Reino Unido, respectivamente. Segundo o regime, a decisão de um tribunal de Londres é uma decisão política. “O juiz, como ele próprio confessa na decisão, se submeteu à postura política do Governo britânico, que, entregue como está à política externa dos Estados Unidos, reconheceu o suposto presidente interino”, disse Saab, referindo-se a Guaidó. A Procuradoria-Geral, controlada pelo chavismo, também decidiu agir contra cinco diretores do Conselho do Banco Central da Venezuela, nomeados pela Assembleia Nacional e membros do Gabinete do Procurador-Geral. A decisão tem, na realidade, caráter simbólico e não terá efeito porque esses dirigentes, acusados de “favorecer os interesses de potências estrangeiras”, não se encontram em território venezuelano.
Os laços com a comunidade internacional continuam sendo o principal trunfo de Guaidó, especialmente o apoio que, apesar das últimas tensões com a Administração de Donald Trump, os Estados Unidos manifestam. O presidente felicitou os venezuelanos neste domingo pelo 209º aniversário da declaração de independência e espera que o país esteja a caminho de alcançar a “verdadeira independência”.
Fonte: El País