Caso você não tenha votado nas últimas eleições, em um dos turnos ou ambos, e não justificou sua ausência, será necessário pagar uma multa para não ter seu título de eleitor cancelado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para facilitar um pouco a vida, agora é possível solicitar o boleto de pagamento via internet ou pelo aplicativo e-Título, bastando depois apresentar o comprovante em um cartório eleitoral mais próximo.
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Multa por não justificar voto na eleição
Siga os passos abaixo para solicitar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e quitar sua dívida eleitoral. O valor da multa é de R$ 3,51 por turno perdido.
- Acesse o site do TSE, na categoria “Quitação de Multas”;
- Preencha o formulário de identificação, ao final da página, e clique em “Próximo”;
- Na tela seguinte, você pode optar (ou não) por incluir o número do seu CPF;
- Agora vem a parte que não fica tão clara neste formulário: para imprimir a guia (depois de ter incluído ou não seu CPF), clique no ícone de impressora – logo abaixo de onde está escrito “Ações”;
- Pronto! Agora é só fazer o pagamento da GRU em qualquer agência bancária, correios ou casas lotéricas;
- Com o boleto já pago (e com o comprovante junto), você deve ir até um cartório eleitoral para dar baixa em suas pendências eleitorais. Para descobrir o endereço mais próximo de você, pesquise no próprio site do TSE – na categoria “Zonas Eleitorais“.
Emitir guia de pagamento pelo aplicativo e-Título
Outra opção é usar o aplicativo e-Título para emitir a Guia de Recolhimento da União.
- Após baixar e inserir seus dados de eleitor no aplicativo, toque na opção “Mais opções”;
- Toque em “Débitos eleitorais”;
- Nessa tela aparecerá quais as multas por ausência sem justificativa em eleições anteriores. Ao emitir a guia e fazer o pagamento, restará comparecer a um cartório eleitoral com o comprovante para quitar os débitos.
É importante lembrar que caso seu título de eleitor conste como “cancelado” no sistema, em consequência de três ausências consecutivas sem justificativas, você deverá pagar as multas e requerer a operação de revisão do título na zona eleitoral em que for inscrito para acertar a sua situação.
Fonte: TecnoBlog