Com a primeira etapa das eleições 2020 já concluída, os eleitores devem ficar atentos às manifestações durante o dia de votação para o segundo turno. Hoje serão escolhidos pela população os gestores municipais que ficarão a frente das decisões da cidade durante 2021 -2024.
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Vale salientar que a legislação eleitoral estabelece como os eleitores podem se manifestar durante o horário de votação, 7 h às 17 h. Com as adequações da legislação ao longo dos anos sempre surgem as dúvidas.
Confira o que é permitido:
* É permitido a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.
* O eleitor pode usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
* A manifestação deve ser “individual e silenciosa” isso significa que ele não pode se juntar com outras pessoas que também estejam com roupa ou acessórios que indiquem apoio a algum partido, coligação ou candidato.
* O eleitor pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com o número do candidato escolhido.
* É permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.
* É permitido a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados.
Saiba o que o eleitor não pode no dia da votação:
* A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
* Aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.
* Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles;
* O derrame de material impresso no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição;
* A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.