Foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria nº 565 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que institui a Comissão Avaliadora para atuar no Teste Público de Segurança a ser realizado entre 28 de novembro e 1° de dezembro de 2017. A Comissão será formada por dez profissionais de diversas áreas, tornando a equipe heterogênea e independente para acompanhar o teste. Foram convidados acadêmicos da área de Tecnologia, especialistas da área de Física, Criptografia e Engenharia, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e da Polícia Federal, além de uma juíza federal que atua no TSE.

Esta será a quarta edição do teste, que tem o objetivo de fortalecer a confiabilidade, transparência e segurança da captação e da apuração dos votos, bem como de propiciar melhorias contínuas no processo eleitoral brasileiro. Desde 2016, a realização do teste se tornou periódica durante o ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação e apuração, constituindo, obrigatoriamente, parte integrante do processo eleitoral brasileiro.

O evento acontecerá em um espaço preparado exclusivamente, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles utilizados para a geração de mídias –, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Além disso, o TSE fornecerá o acesso ao código-fonte do sistema, um primeiro passo para adentrar na tecnologia.

Os interessados em participar do TPS 2017 terão o período de 10 de agosto a 10 de setembro para se inscrever. Para serem aprovados, os investigadores terão que passar por alguns processos de avaliação até serem selecionados pela Comissão Reguladora do TPS. Eles são incumbidos de apresentar um Plano de Teste, que consiste no detalhamento do “ataque” que pretendem simular, embasado em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos.

TSE

A juíza Ana Lúcia de Andrade Aguiar é uma das integrantes da Comissão Avaliadora e foi indicada a compor o grupo pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Ela atua no gabinete do ministro como juíza auxiliar, já tendo integrado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Esta será a sua segunda atuação como avaliadora no TPS. Em 2016, a juíza teve a oportunidade de acompanhar todo o processo de perto.

Acadêmicos

Pela comunidade acadêmico-científica de notório saber na área de Segurança da Informação, foram selecionados os professores Mamede Lima Marques, Osvaldo Catsumi Imamura e Jamil Salem Barbar.

O professor Mamede Lima Marques é um dos representantes da comunidade acadêmica e já participou dos testes de segurança que foram realizados em 2009 e 2012. Ele cursou Eletrônica no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e tem ampla experiência na área. Também possui graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas e especialização em Ciência da Computação pela Unicamp, além de doutorado na mesma área pela Université Toulouse III Paul Sabatier, na França. Atualmente, é professor na Universidade de Brasília (UnB).

Pesquisador titular do Instituto de Estudos Avançados do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, ocupando o cargo de subdiretor técnico, o professor Osvaldo Catsumi Imamura também integra a Comissão Avaliadora. Sua formação é em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), possuindo também mestrado em Telecomunicações, cursado nos Estados Unidos, e doutorado em Engenharia Elétrica, cursado no Japão.

Jamil Salem Barbar também é representante da comunidade acadêmica e atua como professor da Faculdade de Computação da Universidade Federal de Uberlândia. Ele se formou nessa mesma instituição em Engenharia Elétrica e possui mestrado e doutorado em Engenharia Eletrônica pelo ITA. Atualmente, é pesquisador titular do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.

O professor Mário Alexandre Gazziro também compõe a lista. Mestre em Ciência da Computação pela UFSCar e Doutor em Física Computacional pela USP, ele representará a Sociedade Brasileira de Computação.

MP, PF e OAB

Representando o Ministério Público (MP), a procuradora regional da República Ana Paula Mantovani Siqueira estará na avaliação do TPS. Já pela Polícia Federal (PF), participará do grupo Marcelo Antônio da Silva, que é perito criminal federal. Pela advocacia irá participar da comissão o Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro.

Congresso Nacional

A comissão avaliadora também vai contar com a participação de integrante do Legislativo, o senador da República Cássio Cunha Lima, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Já foi prefeito de Campina Grande por três vezes, deputado federal por dois mandatos e governador da Paraíba por duas vezes. Atualmente é senador pelo estado da Paraíba.

Confea

Indicado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), também faz parte da Comissão Avaliadora o engenheiro eletricista Lúcio Antônio Ivar do Sul. Ele é formado pela Universidade Federal de Itajubá, com aperfeiçoamento em Física pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é conselheiro federal no Confea e está à frente da Comissão Eleitoral Federal do órgão.

Comissões

Além da Comissão Avaliadora, também foram instituídas hoje as Comissões Organizadora, Reguladora e de Comunicação Institucional.

TSE

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