segunda-feira, fevereiro 18, 2019
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Justiça Eleitoral estreia novo formato em seus portais de Internet

A partir da próxima semana, os portais da Justiça Eleitoral terão novo formato, moderno e de fácil navegação para proporcionar mais facilidades aos usuários.

O novo modelo foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que utilizam a mesma plataforma política e tecnológica e apresentaram suas sugestões em pesquisa e em reunião com assessores de comunicação.

As alterações nos serviços de Internet foram desenvolvidas por uma comissão, criada por meio da Portaria TSE nº 158/2017. Os integrantes estudaram as normas para realizar as mudanças com base nas principais técnicas de criação de sites, levando em consideração a experiência do usuário, a usabilidade, a arquitetura da informação, a acessibilidade e a escrita web.

“Fizemos um mega levantamento de todos os arquivos e conteúdos do Portal do TSE e vamos fazer uma remodelagem grande. Fizemos pesquisas ao longo de um ano sobre os serviços mais utilizados e também estatísticas de acesso. Com base nisso, reposicionaremos os mais acessados e excluiremos aqueles menos acessados”, afirmou Washington Oliveira, chefe da SGWEB, área da Secretaria de Gestão da Informação responsável pela gestão do projeto.

O levantamento mostrou que o conteúdo mais buscado é o de ‘serviços ao eleitor’. O novo box da página inicial é responsável por 45% dos acessos dos cerca de oito milhões por mês do portal. Além da SGWEB, outras três seções estão envolvidas no desenvolvimento do novo portal:

– Seprov (Seção de Editoração e Programação Visual), responsável pelo leiaute;

– Sedesc 4 (Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas), responsável pelo desenvolvimento e aplicação de funcionalidades e leiautes; e

– Sesop (Seção de Suporte Operacional), responsável pela infraestrutura.

Entre as principais melhorias do novo portal, estão as seguintes: adoção da funcionalidade “Mais acessados”;

adoção de ferramenta que permite ao usuário avaliar a navegabilidade do site; alteração de alguns rótulos do menu principal a fim de tornar a navegação mais intuitiva; criação de capas de menu (interfaces customizadas para cada item do menu principal); destaque aos serviços ao eleitor, por serem os itens com maior quantidade de acessos; disponibilização das últimas edições do DJe (Diário da Justiça eletrônico) já na página inicial; inclusão de novos recursos nas páginas de notícias, em especial a integração com as mídias sociais; modernização do leiaute; possibilidade de compartilhamento dos conteúdos das páginas via redes sociais; redução do número de cliques necessários para que o usuário obtenha as informações mais buscadas; e uso de nova tecnologia para codificação.

A previsão é que o novo portal entre no ar a partir do próximo domingo (29).

TSE

Jesualdo Pires, um nome para o Senado Federal

O que passaria na cabeça de um jovem recém-formado, recém-casado no início de década de 1980 em Ji-Paraná, trazendo na bagagem o diploma de engenheiro civil e a inquietude natural da idade rumo ao desconhecido, se alguém disse a ele que um dia seria deputado, prefeito da cidade que escolheu para morar e na condição de estar entre os favoritos a uma das vagas do Senado da República? 

Se isso fosse contado no fim da década de 1970 para uma roda de amigos do curso de engenharia Civil na Escola de Engenharia Mauá, considerada uma referência tecnológica no País, certamente, soaria como algo surreal, de quem teria abusado da cerveja na comemoração e, por isso, estivesse filosofando sobre sonhos inalcançáveis.  

Tudo por fazer na vida pessoal, não diferente de tudo por ser feito naquela ex Vila de Rondônia onde passou a construir sua história. Aos poucos os filhos foram chegando aumentando a família. Agora não era apenas Jesualdo Pires e Lilian Luizari: o casal estava na divina missão de povoar este pedaço de Brasil – três filhos, cidadãos rondonienses que despertaram um sentimento indescritível que só o amor pode externar.   

Amizades foram feitas e cultivadas até hoje, clubes de serviço com vistas ao bem comum da sociedade foram metas de missões cumpridas, a vida profissional de engenheiro civil transbordando para o setor empresarial, transformou o rascunho de uma pequena empresa numa das maiores construtoras de Rondônia. De repente, a política reascende o jovem universitário de movimentos estudantis alicerçados nos ensinamentos e exemplos de um pai sem estudos, mas, que transformou todos os filhos em doutores. 

Coisa boa atrai coisa boa, por isso, não se trata apenas de foco e obstinação, mas, uma luz de sorte tempera os caminhos do Jesualdo, pois, o volume de coisas boas que está acontecendo em Ji-Paraná com milhares de empregos gerados por parte da iniciativa privada, volume de obras estruturantes é como se aqui fosse o Brasil ideal, dos sonhos, do direito de todo Brasileiro que, infelizmente, a maioria convive com o descaso de mandatários corruptos, administrações deterioradas em uma ‘Brasília’ da umbigocracia de parte dos políticos que está mais preocupada em não ir para a cadeia e se apegam a todos os meios para se manter no poder.     

Esse Brasil real que reage, independente do Brasil destroçado dos umbigocratas, é a resposta que Ji-Paraná e Rondônia dão ao resto do País, esse mesmo País que, cuja economia começa e reagir, apesar das práticas temerárias.  

Diante de uma história de vida alicerçada no bom senso e na dignidade humana, posso dizer que Ji-Paraná contribui para Rondônia tendo Jesualdo Pires como um político em Ascenção. Alguém a quem posso chamar de amigo e que muito orgulha a minha geração.  

Se o Senado da República for o preço da tua renúncia como prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo,  o País estará bem servido com um senador e Rondônia privilegiada pelo teu passado que indica o que serás capaz. Que assim seja.  

 Roberto Gutierrez 

TRE atinge a marca de meio milhão de eleitores com biometria em Fortaleza

As eleitoras Carmem e Késsia França foram atendidas na Unidade Móvel do TRE-CE
As eleitoras Carmem e Késsia França foram atendidas na Unidade Móvel do TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará atingiu, nesta sexta-feira, 20/10, a marca de 500 mil eleitores atendidos com biometria em Fortaleza. O número representa 30% dos 1.709.217 eleitores da capital. Quem se dirige a um dos dez postos de atendimento para fazer o título pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral ou tirar a segunda via, realiza a biometria, com coleta da foto, assinatura e impressões digitais.

Carmem França e  Ana Késsia França Barros, mãe e filha, ficaram sabendo dessa marca de 500 mil eleitores biometrizados ao procurarem a Unidade Móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na Cidade da Criança. Elas fizeram a biometria em menos de 15 minutos. A estudante Ana Késsia, 16 anos, já sabe a importância do título: “É o primeiro passo para você votar na pessoa que pode melhorar o seu país. O voto de cada cidadão tem o seu valor”. Ao constatarem a rapidez no atendimento, mandaram mensagens para amigas e parentes, a fim de avisar sobre a facilidade que encontraram neste posto de atendimento.

Outro eleitor que não perdeu tempo foi o eletricista Osias José de Sousa, 31. Ele viu na TV a campanha da biometria do TRE e buscou logo fazer a sua.  “A biometria torna mais fácil e mais rápida a hora do voto”, afirmou.

Mateus Dávila Nogueira, 20, vai ingressar na Escola de Aprendizes Marinheiros, e precisava da certidão de quitação eleitoral, aproveitou para fazer o recadastramento. “A biometria evita fraudes, pois a digital é única e outras pessoas não vão poder se passar por você na hora da votação”.

Metas e locais de atendimento em Fortaleza

O TRE pretende atingir, em Fortaleza, a marca de 45% de eleitores com biometria, até maio do próximo ano, quando será encerrado o Cadastro de Eleitores para as Eleições de 2018.

No planejamento elaborado para as próximas eleições, 129 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100% dos eleitores com biometria. Só neste ciclo 2017-2018, mais 67 municípios concluirão o recadastramento biométrico dos eleitores. Para obter mais informações sobre o recadastramento biométrico ou agendar o seu atendimento, o eleitor deve ligar para o telefone 148 ou acessar a página do tribunal.

Na capital, a Justiça Eleitoral descentralizou o atendimento aos eleitores e ampliou o número de postos. Veja os locais de atendimento:

  • Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): 8 às 17 horas
  • Unidade Móvel (Cidade da Crianças – Centro): 8 às 17 horas
  • Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): 8 às 17 horas
  • Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): 8 às 17 horas
  • Shopping Benfica (Térreo – ao lado da Casa do Cidadão): 8 às 17 horas
  • Shopping RioMar Fortaleza (loja 2152 B, no piso L 2): 10 às 19 horas
  • Shopping Del Paseo (loja 116 do Piso L1): 10 às 19 horas
  • Shopping Parangaba (loja 192 do Piso L1): 10 às 19 horas
  • Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): 10 às 19 horas
  • Shopping Iguatemi (Loja 55 do Piso L1 – Acesso 04): 10 às 19 horas

 

Fonte: TRE CE

Eleitores do Maranhão que atuarem como mesários serão isentos de taxas de concurso

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Há muitos benefícios em atuar como mesário. Entre eles, além de a democracia ser fortalecida, o eleitor do Maranhão que aceitar o trabalho terá isenção em taxas de concursos promovidos pela administração pública direta, indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público no âmbito estadual.

Para garantir a isenção, o eleitor maranhense terá que comprovar o serviço prestado através de declaração ou diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que contenha nome completo, função desempenhada e data da eleição ao qual foi convocado e nomeado para funcionar como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, de primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de junta eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliarem nos trabalhos, inclusive os destinados à preparação ou montagem de votação.

A isenção foi garantida pelo governador Flávio Dino que assinou a Lei 10.698/17 (formato PDF), proposta pelo deputado estadual Bira do Pindaré, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 de outubro.

De acordo com os números do grupo de servidores que trabalha com a temática no Regional, em 2014 foram 6.679 eleitores que participaram das eleições como mesários voluntários e em 2016 foram 8.028, sendo 4.888 no interior do estado e 3.140 na capital.

Para se inscrever como mesário é bem simples. Basta preencher formulário disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, guias institucional / responsabilidade socioambiental ou pelo número 0800 098 5000 (Disque Eleitor).

Outra novidade é que o TRE-MA lança agora nova campanha institucional que trata do tema mesário voluntário. O novo layout resulta de compromisso assumido pelo grupo de trabalho e que, desta vez, integra vários segmentos de gênero, raça, deficiência, entre outros.

A divulgação de informações da nova campanha será feita na imprensa e nas redes sociais sobre as vantagens de ser mesário voluntário, visitas a faculdades, distribuição de cartazes e panfletos, veiculação de peças gráficas em outdoors e traseiras de ônibus, entre outras ações. Tudo será feito com a expectativa de acrescer o número de mesários voluntários das últimas duas eleições.

O que é ser mesário voluntário?

A Justiça Eleitoral conta com o apoio de cidadãos conscientes de suas atribuições e comprometidos com a atividade a ser desempenhada, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral. As eleições são de interesse de toda a comunidade e o trabalho dos mesários, juntamente com o dos funcionários da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor seja respeitada.

Vantagens de ser mesário

– Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Art. 98, da lei 9.504/97);

– O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital);

– Quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção (Lei nº 4.373/65 – Cód. Eleitoral, Art. 379, §§ 1º e 2º);

– Reconhecimento público de serviços prestados à Justiça Eleitoral (entrega de Certificado);

– Horas complementares/extracurriculares nas universidades conveniadas por serviços prestados à Justiça Eleitoral – 30 (trinta) horas para o primeiro turno e 24 (vinte e quatro) horas para segundo turno, se houver.

Quem pode ser mesário?

Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Quem não pode ser mesário?

– Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;

– Os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;

– As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

– Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Fonte: TRE-MA

Camilo Santana e o realinhamento político dos não-aliados: Tasso Jereissati e Eunício Oliveira

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O governador Camilo Santana (PT) caminha para a construção do seu próprio condomínio político-administrativo, com a participação de liderança das oposições cearenses: Danilo Forte (PSB), Lúcio Alcântara (PR), Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB). Camilo Santana mantém os irmãos Gomes (Ciro – Cid) e o Partido dos Trabalhadores como seus principais aliados no aspecto político, porém na área administrativa existem alianças com os principais partidos do Governo Federal: PSDB, PMDB e outros.

O senador Eunício Oliveira (PMDB) procura construir uma enorme parceria na área administrativa, com o governador Camilo Santana ( PT). Eunício Oliveira consegue a liberação dos recursos financeiros ,via o Governo Federal, para os cofres do Governo do Estado do Ceará. O governador Camilo Santana (PT) tem acesso livre aos ministérios peemedebistas, assim como também aos ministros tucanos do Governo Federal.

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), este ano, não persistiram no comportamento de oposicionistas dos últimos dois anos (2015-2016), em relação ao governador Camilo Santana (PT). O líder tucano e o líder peemedebista já são aliados no campo administrativo e constituem um importante elo político do chefe do executivo cearense nos seus pleitos junto ao presidente Michel Temer (PMDB). O Palácio da Abolição necessita dos seus neo-aliados (PSDB-PMDB) para a manutenção financeira da sua gigantesca base aliada de prefeitos.

O governador Camilo Santana (PT) vai tentar fazer uma aliança política-eleitoral, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), para não permitir que a sua administração entre em colapso econômico o que aconteceria sem os recursos financeiros do Governo Federal. Os prefeitos tucanos, peemedebistas e republicanos não são discriminados pelo governador Camilo Santana (PT), essa atitude já conseguiu uma imensa pacificação na política cearense e representam um novo pacto administrativo. Assista o vídeo:

 

Autor:Luiz Cláudio Ferreira Barbosa
Originalmente publicado em http://luizclaudioferreirabarbosa.blogspot.com.br/2017/10/camilo-santana-e-o-realinhamento.html

Proposta que regulamenta fundo eleitoral é aprovada no Senado e vai à sanção

Brasília - Senado realiza sessão para votar o PL 23/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis; e itens da reforma política (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília – Senado realiza sessão para votar o PL 23/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis; e itens da reforma política (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

 

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído, em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.

Com informações da EBC

Relator da reforma política aposta na votação da mudança do sistema eleitoral

Vicente Cândido (PT-SP) 07/05/2014 Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Vicente Cândido (PT-SP) 07/05/2014 Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (19) que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições.

“Eu, como relator e cristão por natureza, tenho por obrigação ser sempre otimista. Acho que é possível ainda votar, eu estou trabalhando a tese de que a Câmara e o Congresso Nacional não cometerão a irresponsabilidade de não regrar as eleições de 2018, deixá-las sobre as regras das atuais eleições. Nós vamos deixar uma eleição gerida pelo Supremo Tribunal Federal, pela Justiça Eleitoral e pelo crime organizado. Acho que ninguém quer pagar pra ver e será um cenário muito ruim para os congressistas, principalmente para aqueles que vão pedir voto para reeleição”, declarou o deputado.

Cândido é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas e do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do fundo e estabelece limites de doação para as campanhas políticas. A PEC é item único da pauta desta terça no plenário.

O deputado chegou bem cedo na Câmara e afirmou que o dia será de muitas negociações. Ele deve se reunir com o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com líderes partidários.

O relator adiantou que há um acordo para tirar a previsão de criar o fundo público de financiamento de campanhas da PEC 77/03 e deixá-lo apenas no projeto de lei que foi aprovado na comissão especial. Na PEC, ficaria apenas a adoção do voto majoritário e na legenda para eleições proporcionais de 2018 e 2020 (mudança que foi inserida na última sessão) e a instalação do voto distrital misto (modelo alemão) a partir de 2022.

A estratégia visa a facilitar a aprovação do fundo. Se continuasse atrelado à PEC, o fundo precisaria de no mínimo 308 votos, entre os 513 deputados, para ser aprovado, por se tratar de uma mudança constitucional. Como lei ordinária, a proposição pode ser aprovada com maioria simples dos deputados presentes no plenário.

“Na lei ordinária, o único momento em que eu preciso de 257 votos é pra colocar [a matéria] na pauta, em regime de urgência. A partir daí é votação simples, basta ter o quorum de 257, o que facilita muito a vida aqui da Câmara Federal. Eu estou apostando num acordo e na consciência das bancadas, que a Câmara tem que dar uma resposta ao Brasil sobre as eleições”, afirmou Cândido.

PEC 282

Está prevista para amanhã (20) a continuação da  votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. No entanto, o deputado Fábio Ramalho afirmou que pode adiantar essa votação para hoje (19) se perceber, na reunião de líderes, que seria mais fácil votá-la primeiro.

De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.

A proposta também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

*Matéria ampliada às 10h58

Edição: Lidia Neves
EBC

Site do TSE conquistado prêmio internacional

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu das mãos do diretor executivo da Organização Não Governamental (ONG) Transparencia Electoral, Leandro Querido, o prêmio obtido pelo Tribunal na categoria “Atualização de Notícias”. A entrega ocorreu durante a Reunião de Autoridades Eleitorais do Mercosul realizada na última sexta-feira (15), em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A página do TSE na Internet foi reconhecida por um prestigiado júri internacional que avaliou os sites de órgãos eleitorais e partidos políticos na América Latina. “Pode-se observar claramente o apoio institucional a esse trabalho eleitoral muito importante de todo tipo de acesso à informação”, destacou Leandro Querido ao entregar o Prêmio ‘Transparência Eleitoral’ para o presidente do TSE.

De acordo com o diretor executivo da ONG, a premiação é uma forma de reconhecer os esforços do corpo eleitoral na categoria mencionada, “enfatizando a importância da participação das organizações da sociedade civil no debate eleitoral e na reconstrução das relações entre a sociedade, o Estado e os partidos políticos”.

Além do TSE, outros órgãos eleitorais do Continente também foram premiados em outras categorias: Júri Eleitoral Nacional do Peru (acesso à informação), Tribunal Supremo Eleitoral da Costa Rica (velocidade de resposta), Serviço Eleitoral do Chile (melhor design), Câmara Nacional Eleitoral da Argentina (inovação eleitoral), Instituto Nacional Eleitoral do México (paridade de gênero) e Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai (inclusão).

JP/BB/DM

TSE

Etapa do recadastramento biométrico atinge 50% da meta prevista para este ano

Etapa do recadastramento biométrico atinge 50% da meta prevista para este ano
Etapa do recadastramento biométrico atinge 50% da meta prevista para este ano

Na última quarta-feira (6),  a etapa de 2017 do recadastramento biométrico de eleitores, com identificação por meios das impressões digitais, alcançou 50% da meta programada. Até agora, 13.024.734 eleitores, de uma meta total de 26.076.471 para este ano, haviam comparecido aos cartórios eleitorais do país para fazer a biometria. Atualmente, o Brasil tem 146.158.440 eleitores, sendo que 61,3 milhões já estão cadastrados pela biometria. O TSE faz o cadastramento biométrico gradativo (desde 2008) em todo o país e tem a meta de concluir a identificação de todos os eleitores pelas digitais até 2022.

A última campanha da biometria “A digital de cada um faz a diferença” foi lançada pela Justiça Eleitoral em meados de março deste ano. Nas peças publicitárias impressas e digitais, além de filmes em animação, ilustrações dos dedos das mãos aparecem caracterizadas em 30 personagens com diferentes atributos físicos, étnicos, culturais e sociais, representando a diversidade e multiculturalidade da sociedade brasileira. Todo o material foi elaborado para que cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pudesse personalizar as peças, tanto no sentido visual como no conteúdo. Confira aqui a campanha.

O estado do Tocantins chegou a superar a meta prevista, para essa etapa, de 248 mil recadastramentos pela biometria, atingindo 261 mil eleitores, o equivalente a 105,4% da projeção estimada. Na segunda colocação vem o Paraná, com o recadastramento biométrico de 1,65 milhão de eleitores nessa fase, correspondendo a 81,85% da meta de 2,02 milhões.

Em terceiro lugar em desempenho percentual na etapa vem Rondônia, com 63,12% da meta de 295 mil eleitores cumprida, o que representa 186 mil votantes identificados pelas digitais. Na quarta posição está o Acre, com 63 mil eleitores recadastrados pelo sistema, o que alcançou 62,41% da meta de 102 mil prevista para esse novo período.

Os estados de Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Pará, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte e Piauí também ultrapassaram 50% da meta programada de recadastramento de eleitores pela biometria para essa fase. Com uma meta de recadastramento biométrico de 3 milhões de eleitores para a etapa, a Justiça Eleitoral na Bahia, por exemplo, já atingiu 1,58 milhão (52,97%).

Confira abaixo a tabela com o progresso do recadastramento biométrico em 2017 em cada estado:

Data da última atualização:

06/09/2017 – 01:39

 

UF Qtd. eleitores       Meta Realizado      %
AC

536.044

102.351

63.882

62,41

AL*

2.124.545

AM

2.335.932

696.000

119.867

17,22

AP*

485.919

BA

10.562.818

3.000.000

1.589.092

52,97

CE

6.344.602

1.957.925

1.090.030

55,67

DF*

1.997.339

ES

2.704.593

277.000

113.627

41,02

GO

4.498.064

1.410.547

768.068

54,45

MA

4.592.630

950.000

444.857

46,83

MG

15.592.103

1.402.455

810.408

57,78

MS

1.858.271

230.000

99.169

43,12

MT

2.248.453

400.000

130.983

32,75

PA

5.507.557

846.000

514.286

60,79

PB

2.896.268

1.030.201

608.539

59,07

PE

6.526.687

633.000

381.377

60,25

PI

2.349.395

578.614

339.966

58,76

PR

7.955.521

2.027.933

1.659.851

81,85

RJ

12.297.667

1.187.884

353.693

29,78

RN

2.404.000

338.881

185.345

54,69

RO

1.150.545

295.353

186.432

63,12

RR

325.114

87.596

36.886

42,11

RS

8.333.688

1.101.825

669.646

60,78

SC

5.003.167

1.274.390

487.185

38,23

SE*

1.530.558

SP

32.551.285

6.000.000

2.094.760

34,91

TO

1.000.507

248.516

261.938

105,40

ZZ

445.168

0

2.240

0,00

Total

146.158.440

26.076.471

13.024.734

49,95

Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue coligações partidárias

Plenário aprovou texto relatado pela deputada Shéridan, em votação em primeiro turno. Proposta poderá ser alterada por destaques. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Plenário aprovou texto relatado pela deputada Shéridan, em votação em primeiro turno. Proposta poderá ser alterada por destaques. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno.

O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse.

A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Calendário de votação
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que a ideia é votar a PEC 77 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos na semana que vem e, depois, os destaques à PEC 282 (coligações e cláusula de desempenho).

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o acordo entre os partidos trata apenas do rito de votação. “O acordo foi feito preservando as posições políticas de cada partido. Não se fez acordo sobre o mérito, por exemplo, do sistema eleitoral: são posições bastante antagônicas que vão se apresentar na próxima terça-feira”, disse.

Qualquer mudança – tanto sobre coligações e desempenho quanto sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas – depende do aval de 308 deputados em dois turnos, por se tratar de mudança constitucional. E para valer a partir do ano que vem, é necessário que a proposta seja aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste ano, já que a Constituição determina que mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas depois de um ano da sua publicação.

Texto aprovado
Em termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.

Há, no entanto, destaques para tentar alterar o texto. O PPS, por exemplo, quer adiar a vedação das coligações para 2020, como previa o texto original da proposta. Já o PCdoB e o PR apresentaram pedidos para retirar do texto a expressão “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, mantendo o sistema atual. Também há destaques contra a janela para mudança de partidos, alterações no acesso ao Fundo Partidário, entre outros pontos.

Relatora da proposta, a deputada Shéridan disse que as mudanças não são a reforma política ideal, mas uma reforma que vai ajudar a corrigir distorções do sistema político atual.

“É importante que a sociedade traduza os seus votos vendo seu candidato eleito e não essa conta absurda [do quociente eleitoral de coligações] que, muitas vezes, elege quem nem tem voto para estar onde está. E ninguém está sendo tolhido na cláusula de desempenho proposta. É apenas exigir um mínimo de representação nacional para distribuir esses recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e de televisão. É racionalizar”, defendeu.

Polêmicas
A discussão sobre a proposta de vedação às coligações nas eleições proporcionais e regras de desempenho para acesso ao tempo de rádio de televisão, no entanto, evidenciou as discordâncias sobre o texto. Embora os deputados que discursaram em Plenário tenham ressaltado a necessidade de diminuir a fragmentação partidária e enxugar a quantidade de partidos, não houve acordo sobre a fórmula ideal.

Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), é possível acabar com as chamadas “legendas de aluguel” sem prejudicar pequenos partidos ideológicos com a cláusula de desempenho proposta. “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, disse.

Essa cláusula, no entanto, é defendida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “Está aqui a oportunidade de dar o primeiro passo para ajustar o sistema político brasileiro que estimula o surgimento de partidos que, muitas vezes, não têm nada a dizer à sociedade, mas existem apenas para negociar apoio político em troca de tempo de TV e para ter acesso a recurso público do Fundo Partidário”, afirmou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que, acabadas as coligações, os bons políticos continuarão tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros 10 vão para a UTI. E, na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.

 

Fonte: CÂMARA NOTÍCIAS

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