quinta-feira, abril 18, 2019
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Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue coligações partidárias

Plenário aprovou texto relatado pela deputada Shéridan, em votação em primeiro turno. Proposta poderá ser alterada por destaques. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Plenário aprovou texto relatado pela deputada Shéridan, em votação em primeiro turno. Proposta poderá ser alterada por destaques. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno.

O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse.

A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Calendário de votação
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que a ideia é votar a PEC 77 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos na semana que vem e, depois, os destaques à PEC 282 (coligações e cláusula de desempenho).

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o acordo entre os partidos trata apenas do rito de votação. “O acordo foi feito preservando as posições políticas de cada partido. Não se fez acordo sobre o mérito, por exemplo, do sistema eleitoral: são posições bastante antagônicas que vão se apresentar na próxima terça-feira”, disse.

Qualquer mudança – tanto sobre coligações e desempenho quanto sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas – depende do aval de 308 deputados em dois turnos, por se tratar de mudança constitucional. E para valer a partir do ano que vem, é necessário que a proposta seja aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste ano, já que a Constituição determina que mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas depois de um ano da sua publicação.

Texto aprovado
Em termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.

Há, no entanto, destaques para tentar alterar o texto. O PPS, por exemplo, quer adiar a vedação das coligações para 2020, como previa o texto original da proposta. Já o PCdoB e o PR apresentaram pedidos para retirar do texto a expressão “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, mantendo o sistema atual. Também há destaques contra a janela para mudança de partidos, alterações no acesso ao Fundo Partidário, entre outros pontos.

Relatora da proposta, a deputada Shéridan disse que as mudanças não são a reforma política ideal, mas uma reforma que vai ajudar a corrigir distorções do sistema político atual.

“É importante que a sociedade traduza os seus votos vendo seu candidato eleito e não essa conta absurda [do quociente eleitoral de coligações] que, muitas vezes, elege quem nem tem voto para estar onde está. E ninguém está sendo tolhido na cláusula de desempenho proposta. É apenas exigir um mínimo de representação nacional para distribuir esses recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e de televisão. É racionalizar”, defendeu.

Polêmicas
A discussão sobre a proposta de vedação às coligações nas eleições proporcionais e regras de desempenho para acesso ao tempo de rádio de televisão, no entanto, evidenciou as discordâncias sobre o texto. Embora os deputados que discursaram em Plenário tenham ressaltado a necessidade de diminuir a fragmentação partidária e enxugar a quantidade de partidos, não houve acordo sobre a fórmula ideal.

Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), é possível acabar com as chamadas “legendas de aluguel” sem prejudicar pequenos partidos ideológicos com a cláusula de desempenho proposta. “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, disse.

Essa cláusula, no entanto, é defendida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “Está aqui a oportunidade de dar o primeiro passo para ajustar o sistema político brasileiro que estimula o surgimento de partidos que, muitas vezes, não têm nada a dizer à sociedade, mas existem apenas para negociar apoio político em troca de tempo de TV e para ter acesso a recurso público do Fundo Partidário”, afirmou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que, acabadas as coligações, os bons políticos continuarão tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros 10 vão para a UTI. E, na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.

 

Fonte: CÂMARA NOTÍCIAS

Eleições no Amazonas: divulgados os dados sobre prestação de contas dos candidatos

Já estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), os dados sobre a prestação de contas dos candidatos que concorreram ao primeiro turno das eleições suplementares para governador e vice-governador do Amazonas. A votação ocorreu no dia 6 de agosto deste ano.

De acordo com a Resolução 07/2017, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral amazonense (TRE-AM), os candidatos e órgãos partidários tiveram até o último dia 16 para encaminhar ao Regional suas prestações de contas. Para os que irão concorrer no segundo turno do pleito, no próximo dia 27, o prazo para a entrega da movimentação financeira termina no dia 6 de setembro.

No primeiro turno, o limite estipulado pela Justiça Eleitoral de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos foi de R$ 16.217.863,59, e, para o segundo turno, será de R$ 9.730.718,15, nos termos do art. 5° da Lei nº 13.165/2015.

Resultado

A apuração da votação que ocorreu no domingo (6) mostrou que nenhum dos candidatos alcançou mais de 50% dos votos, levando a disputa para o segundo turno.

Os dois mais votados foram Amazonino Mendes, que recebeu 577.397 votos (38,77% do total), e Eduardo Braga que ficou com 377.680 votos (25,36% do total).

Os 2.338.037 eleitores amazonenses votarão às urnas no domingo (27) para eleger o novo governador e vice-governador do estado. Desse total, 1.533.848 cidadãos serão identificados por meio da impressão digital, uma vez que já fizeram o cadastramento biométrico.

Confira aqui as prestações de contas dos candidatos e a resolução que estabelece instruções para a realização do pleito.

JP/BB

Presidente do Senado defende voto distrital misto para eleições de 2018

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu o voto distrital misto para as eleições do ano que vem. Ele ressaltou que o voto distrital misto é “uma opção que representa bem o eleitor e que representa bem as regiões Brasil afora”.  A reforma política está em discussão na Câmara dos Deputados e deve dominar os debates no Senado no mês de setembro. Duas das principais polêmicas da reforma política são a criação de um fundo público para financiar as eleições, que pode chegar a R$ 3,6 bilhões em 2018; e a adoção do “distritão” para a eleição de deputado federal, estadual, distrital e vereador em que são eleitos os mais votados, da mesma como ocorre hoje com a escolha de senador. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Audio

 

Fonte: Senado Federal

Lula: “Vou andar por esse país pra despertar a consciência do povo”

Foto: Ricardo Stuckert A viagem, segundo o ex-presidente, será uma jornada para compreender a atual realidade brasileira

Ex-presidente Lula chegou nesta quinta-feira a Salvador; caravana percorrerá nove estados nordestinos

Foto: Ricardo Stuckert
A viagem, segundo o ex-presidente, será uma jornada para compreender a atual realidade brasileira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou nesta quinta-feira (17) a Salvador, na Bahia, local escolhido para ser o pontapé da caravana Lula pelo Brasil. A viagem, segundo o ex-presidente, será uma jornada para compreender a atual realidade brasileira. “É por isso que decidi voltar a andar por esse país. Não é pra falar de eleição, é pra entender o que está acontecendo nesse país. Quero andar por esse país pra despertar a consciência do povo”, afirmou Lula, durante o lançamento da 3ª fase do Memorial da Democracia, em evento na Arena Fonte Nova.

“Se eles tem vergonha de contar a história deles, nós não temos de contar a nossa. Eles cassaram a Dilma, mas não cassaram as coisas boas que essa mulher fez pelo país. E eles sabem que a minha história eles não vão apagar”, disse.

Durante o dia, o ex-presidente reencontrou o jovem Everton Santos Conceição, 11 anos após a histórica foto em Lauro de Freitas, que marcou a campanha presidencial de 2006. Lula andou de metrô, visitou as obras de extensão da linha 2 e foi recebido por milhares de pessoas no Campo da Pólvora, de onde seguiu para a Arena Fonte Nova.

Lula comentou a decisão do juiz que barrou a cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que ocorreria nesta sexta-feira (18). A decisão, que fere a autonomia universitária, ocorreu após pedido de vereador do DEM. Lula fundou a universidade em 2006. “Amanhã vamos para Cruz das Almas, vou dar um beijo na testa do reitor, dos professores e dos estudantes. Eles me deram esse título porque foi um cidadão torneiro mecânico, sem diploma universitário, que construiu mais universidades nesse país.”

Percurso

A caravana Lula pelo Brasil vai percorrer 4 mil km de ônibus, da Bahia ao Maranhão. Amanhã, o ex-presidente segue para Cruz das Almas. O próximo estado a ser visitado por Lula será o Sergipe.

TPS 2017 será em novembro e terá planos de ataque à urna eletrônica

TPS 2017 será em novembro e terá planos de ataque à urna eletrônica
TPS 2017 será em novembro e terá planos de ataque à urna eletrônica

O Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação, que será utilizado para as eleições de 2018, será realizado de 28 a 30 de novembro, das 9h às 18h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse teste constitui parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. O prazo para inscrição termina no dia 10 de setembro.

Durante o TPS, os investigadores inscritos apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica. A segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas. Por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Qualquer ataque causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

O TPS 2017 ocorrerá em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles utilizados para a geração de mídias –, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Além disso, o TSE fornecerá o acesso ao código-fonte do sistema, primeiro passo para “entrar” na tecnologia.

Os interessados em participar do TPS terão que assinar um termo de sigilo e estarão proibidos de fazer anotações e divulgar os resultados. A inscrição deverá passar por aprovação prévia do TSE. Os interessados também precisam apresentar, antecipadamente, um plano de teste, que consiste no detalhamento do “ataque” que pretendem simular.

Falhas

O Teste Público de Segurança é um conjunto de ações controladas a fim de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, bem como apresentar as respectivas sugestões de melhoria.

A Comissão Avaliadora para atuar no TPS foi instituída pela Portaria nº 565 do Tribunal. O grupo será formado por dez profissionais de diversas áreas, com o objetivo de tornar a equipe heterogênea e independente para acompanhar o teste.

Foram convidados para a comissão acadêmicos da área de Tecnologia, especialistas da área de Física, Criptografia e Engenharia, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e da Polícia Federal, além de uma juíza federal que atua no TSE. Os interessados podem se inscrever pelo hotsite que foi criado exclusivamente para divulgar todas as informações do TPS.

Luiz Fux é designado para iniciar estudos sobre regras das Eleições 2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, designou o ministro Luiz Fux para iniciar os estudos para a elaboração das normas para as eleições presidenciais de 2018. As resoluções do TSE para o pleito do ano que vem devem ser aprovadas nas sessões administrativas da Corte Eleitoral. A Portaria TSE n° 582, de 8 de agosto, com a designação do  ministro Luiz Fux, foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Em outubro de 2018, os eleitores brasileiros escolherão o presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal).

Pela legislação eleitoral, as resoluções contendo as regras de uma eleição devem estar editadas até 5 de março do ano do pleito. Porém, a Corte Eleitoral tem aprovado as resoluções bem antes do prazo. As resoluções do TSE representam um detalhamento, um esclarecimento maior acerca das leis de caráter eleitoral, que são aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além da edição do Calendário Eleitoral de 2018, as resoluções da Corte deverão tratar dos atos preparatórios para o pleito, da cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, da escolha e registro de candidatos, da arrecadação e gastos de campanha, da propaganda eleitoral, das condutas ilícitas na área eleitoral e da apuração de crimes eleitorais, entre outras normas.

A competência do TSE para expedir as normas orientadoras das eleições é prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Segundo o artigo 23, inciso IX, da lei, “compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior […] expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código”.

Além do Código Eleitoral, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) trata da competência do TSE para expedir as instruções específicas relativas às eleições. O artigo 105 da Lei diz que “até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos”.

TSE

PMDB abre debate sobre mudança da sigla para MDB

A Executiva do PMDB decidiu, nesta quarta-feira (15), abrir um debate entre os peemedebistas sobre a mudança de nome do partido. A proposta, apresentada em reunião pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), é de que o nome seja MDB – Movimento Democrático Brasileiro. A decisão deverá ser tomada em convenção nacional, marcada para o próximo dia 27 de setembro.

“Até lá nós vamos discutir com todos os estados, a Fundação [Ulysses Guimarães] e o partido vão interagir e a convenção vai decidir”, explicou o senador. Segundo ele, a proposta de retirar o P (partido) da sigla é para excluir “o último resquício da ditadura”, que obrigou os partidos a terem siglas que comecem com a letra P.

“Nós não estaremos mudando de nome, nós estaremos nos reencontrando com a nossa história e, mais do que isso, estaremos retirando o último resquício da ditadura. Porque o P foi uma obrigação imposta pelo governo militar quando criou o pluripartidarismo. Havia o MDB e a Arena. Essa decisão do governo militar levou o MDB a ser PMDB e a Arena a ser PDS”, lembrou.

De acordo com o senador, as agremiações políticas do Brasil estão seguindo uma tendência mundial e adotando siglas partidárias sem a palavra partido. E o nome Movimento “é mais consentâneo com a realidade política e mundial”, afirmou.

“Temos hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o pedido de 61 novos partidos, dos quais três começam com a palavra movimento. E o DEM também começou a discutir se mudaria o nome para Movimento Democrático”. De acordo com o senador, isso seria ruim para o PMDB, que historicamente é o Movimento Democrático Brasileiro.

Concurso

Jucá informou ainda que após a definição da nova sigla na convenção, será lançado um concurso para a escolha da marca e do slogan do MDB. Ao vencedor do concurso será oferecido um prêmio, a princípio de R$30 mil. “Qualquer pessoa poderá encaminhar sua sugestão, que será avaliada dentro do concurso”, afirmou o senador.

PMDB

Cidadãos têm até domingo para opinar sobre as metas da Justiça Eleitoral para 2018

Até o próximo domingo (13), profissionais da área jurídica e demais cidadãos do país poderão se manifestar e dizer qual das metas estipuladas para a Justiça Eleitoral é a mais importante a ser alcançada em 2018. Também é possível avaliar o grau de relevância de cada uma delas.

Para isso, basta responder a um breve questionário disponível no portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em caso de dúvidas sobre as metas que serão alvos de escolha ou avaliação, ou ainda sobre o preenchimento do formulário, o participante poderá consultar o glossário disponível no link da pesquisa.

O objetivo é tornar o processo de escolha das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Eleitoral o mais participativo possível, ouvindo da sociedade o que ela espera que essa justiça especializada possa fazer pelo Brasil.

Confira aqui as metas e participe da pesquisa dizendo qual delas você considera ser a mais importante.

TSE

PSDC pede ao TSE mudança de nome para Democracia Cristã

O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) entrou, recentemente, com requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o nome da legenda para Democracia Cristã.

Em 16 de maio, o Plenário do TSE aprovou, em sessão administrativa, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos. O pedido de alteração do nome do partido foi relatado pelo ministro Admar Gonzaga, que acolheu a solicitação.

Além do pedido do PSDC, tramita na Corte Eleitoral requerimento do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) para mudar o nome da sigla para Avante.

Os pedidos do PT do B e do PSDC devem ser examinados em sessão administrativa pelo Plenário da Corte.

TSE

TRE-SC lançará campanha de incentivo à participação feminina na política

Será lançada na próxima quarta-feira (16) a campanha institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de Incentivo à Participação das Mulheres na Política. Na ocasião, serão apresentados a identidade visual da campanha e os materiais de divulgação, que contarão com vídeos e cartilhas em formato impresso e digital. O evento, que é coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, ocorrerá na sala de sessões do TRE-SC, às 17h.

Além disso, será lançado também o curso de educação a distância (EaD) sobre a aplicação do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, destinado aos partidos políticos.

Segundo o presidente do TRE-SC, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, “a campanha compreenderá um conjunto de ações que visam a desvelar as consequências da grave sub-representação política e a orientar a atuação das mulheres e dos partidos políticos na ampliação da participação feminina nas esferas de poder”.

Mudanças

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do Fundo deverão ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

 

EM, com informações do TRE-SC

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