Será lançada na próxima quarta-feira (16) a campanha institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de Incentivo à Participação das Mulheres na Política. Na ocasião, serão apresentados a identidade visual da campanha e os materiais de divulgação, que contarão com vídeos e cartilhas em formato impresso e digital. O evento, que é coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, ocorrerá na sala de sessões do TRE-SC, às 17h.
Além disso, será lançado também o curso de educação a distância (EaD) sobre a aplicação do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, destinado aos partidos políticos.
Segundo o presidente do TRE-SC, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, “a campanha compreenderá um conjunto de ações que visam a desvelar as consequências da grave sub-representação política e a orientar a atuação das mulheres e dos partidos políticos na ampliação da participação feminina nas esferas de poder”.
Mudanças
A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.
Segundo o novo texto, os recursos do Fundo deverão ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.
As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.
EM, com informações do TRE-SC
