SÃO PAULO – Durante sessão nesta quinta-feira (10), o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), destacou sua preocupação com o possível uso de dinheiro do narcotráfico para financiamento de campanhas nas eleições de 2016. As próximas eleições serão as primeiras com a proibição às empresas de doarem recursos aos candidatos.
A medida, prevista na Lei da Minirreforma, limita uma prática usada por políticos e empresas implicados na Lava Jato. Segundo a Polícia Federal, eles tentavam dar aparência legal a recursos desviados da Petrobras doando-os para campanhas eleitorais.
Toffoli disse que será preciso atenção redobrada do Ministério Público Federal neste caso. “Entre as nossas maiores preocupações, está a de que campanhas venham a ser financiadas por dinheiro oriundo de narcotráfico. Não há mais pessoas jurídicas doando para campanhas, mas nós sabemos que o mundo real busca suas alternativas”, afirmou o ministro.
“Nesses pleitos, qualquer valor mínimo já pesa muito em toda a campanha”. A sessão, que ocorreu na manhã desta quinta, foi convocada para o julgamento das instruções sobre as eleições de 2016 pelo plenário do TSE, onde foram discutidos itens como registro de candidatura, horário de propaganda eleitoral e limite de gastos de campanha.
O julgamento das instruções foi adiado para a sessão da semana que vem. Sancionada em setembro, a Lei da Minirreforma eleitoral prevê que, nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos de campanha seja de até R$ 100 mil. Já em municípios maiores, os valores fixados variam de 50% a 70% do maior gasto declarado nas últimas eleições para cada cargo.
