sábado, agosto 24, 2019

Dilma Rousseff pede LULA LIVRE JÁ

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Comando do juiz sobre procuradores da Lava Jato impõe anulação do julgamento

A reportagem do “Intercept” está revelando, por meio da transcrição indesmentível de conversas em aplicativos, aquilo que muitos já sabiam, mas que agora restou provado e documentado: o ex-juiz que condenou Lula comandava a força-tarefa de procuradores da Lava Jato, o que contraria frontalmente a lei. Segundo o artigo 254 do Código Penal, um juiz será considerado suspeito e deverá ser afastado, a pedido do réu ou do acusador, caso se descubra que ele aconselhou uma das partes do processo que vai julgar.

Foi exatamente o que o juiz fez. Os diálogos revelados pela reportagem mostram que ele instruiu, orientou, aconselhou e até repreendeu os procuradores, exercendo domínio e influência sobre eles. Esta relação de proximidade e ascendência caracteriza uma conspiração e desqualifica as decisões tomadas ao longo do processo.

Pelo que se sabe até agora, o juiz indicou testemunha de acusação, determinou a antecipação e a mudança da ordem de operações de campo, vetou a presença de uma procuradora nas inquirições, por considerá-la despreparada, passou orientações aos procuradores sobre como obter resultados que poderiam facilitar a condenação do réu, e manteve com o chefe da força-tarefa um vínculo de forte cumplicidade.

Trata-se do mesmo juiz que, para sustentar o golpe de 2016, grampeou e vazou ilegalmente para a Rede Globo uma conversa telefônica da presidenta da República, o que acabou por inviabilizar a posse de Lula como ministro. E o mesmo juiz depois, para eleger Bolsonaro, condenou e prendeu Lula sem provas, impediu-o de ser beneficiado por um habeas corpus concedido pelo TRF-4, inviabilizou uma entrevista autorizada pelo STF e vazou delação antiga contra o PT às vésperas da eleição. Por esta interferência direta sobre a eleição, foi recompensado com o ministério da Justiça e a promessa de ser ministro do Supremo.

Por tudo isto, mas sobretudo pela autoridade que exerceu sobre os procuradores, instruindo-os a respeito de como agir para que pudesse condenar Lula, são evidentes os motivos que têm de levar à anulação do julgamento.

Por tudo o que conhecíamos e também pelo que passamos a conhecer com a reportagem do “Intercept”, fica muito claro que, além de não ter provas cabais, nem mesmo convicções a Lava Jato tinha para condenar Lula, e isto chegou a ser confidenciado pelo chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, numa de suas conversas com Sérgio Moro.

As únicas provas dessa história são as evidências, flagradas nas conversas vazadas agora, de que os procuradores fariam o que fosse preciso, independentemente da lei e do devido processo legal, para apoiar uma condenação, e de que para atingir este objetivo foram comandados pelo juiz, de maneira ilícita.

E se tínhamos motivos para defender a libertação de Lula com o que se conhecia até a semana passada, hoje temos o direito de reforçar nosso apelo com um sonoro “Lula livre, JÁ!”

Fonte: DILMA ROUSSEFF

Se as eleições fossem hoje, Capitão Wagner (PROS) seria eleito com 40%, aponta pesquisa

O deputado federal Capitão Wagner (PROS) surge como principal nome na disputa pela prefeitura de Fortaleza.

Wagner tem 40% dos votos, seguido por Heitor Ferrer (SOLIDARIEDADE), com 16%.

Veja a pesquisa completa:

Situação Eleitoral – Prefeito(a) ESTIMULADA –

Cenário 1

Situação Eleitoral – Prefeito(a) ESTIMULADA –

Cenário 2

Situação Eleitoral – Prefeito(a) ESTIMULADA –

Cenário 3

O levantamento foi realizado nos dias 07 a 10 de março de 2019.

Fonte: Paraná Pesquisas

Roberto Cláudio é o segundo prefeito de capital brasileira que mais cumpriu promessas de campanha

Roberto Cláudio. Foto: Thiago Gaspar

O prefeito Roberto Cláudio foi anunciado como o segundo gestor, das 26 capitais brasileiras, que mais cumpriu promessas feitas em campanha eleitoral durante os dois primeiros anos do mandato vigente. O levantamento, realizado e divulgado pelo portal G1 nesta quarta-feira (02/01), considerou as promessas específicas realizadas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. Na classificação, Roberto Cláudio ficou atrás apenas de Nelson Marchezan, gestor de Porto Alegre. A avaliação completa pode ser vista aqui.

De um total de 18 compromissos assumidos em campanha ou entre a eleição e a posse por Roberto Cláudio, 89% já foram total ou parcialmente concluídos, acima da média nacional de 57%. Apenas 11%, ou seja, duas propostas feitas, ainda não foram iniciadas ou não estão em vigência, abaixo da média brasileira de 42%. A apuração dos dados considerou os temas saúde, economia, segurança pública, educação e cultura, mobilidade urbana, esporte, infraestrutura e habitação.

O quesito segurança pública foi o tema com mais promessas cumpridas, com destaque para a instalação de cabines de segurança, integradas com equipes do Raio e Polícia Militar, nas áreas públicas da Cidade. Foi realizada, também, a implantação de células de segurança comunitária com postos fixos da Guarda Municipal, funcionando 24 horas, com câmeras de vigilância no entorno, com guardas fixos e volantes no entorno dos espaços públicos.

Em seguida está a mobilidade urbana, com a criação de novos corredores e faixas exclusivas de ônibus e a ampliação da integração do Bilhete Único dos ônibus com as bicicletas, medidas já concluídas. Em andamento, estão a implantação de ar-condicionado e wi-fi em toda a frota de ônibus, sendo que pouco mais de um terço da frota de ônibus já dispõe de ar-condicionado e 100% da frota conta com wi-fi gratuito. Além disso, a ampliação de mais 150 km de ciclovias e ciclofaixas, 120 estações do Bicicletar e 12 estações do Bicicleta Integrada, também em conclusão.

Também com tarefas finalizadas está a área da saúde, com consolidação de uma nova logística de compra e distribuição para garantir que não faltem medicamentos nos postos de saúde. Em andamento, está a oferta de 450 novos leitos para aumentar a capacidade de resolver através de cirurgias, exames e consultas. Destes, 203 leitos serão no IJF 2, que está em construção, e os demais no Hospital da Mulher, nos três Frotinhas, Gonzaguinha da Barra e Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Em relação à educação, as duas promessas feitas na campanha estão em execução: a duplicação das vagas de creche, implantando mais 6 mil matrículas (já atingido) e mais 40 creches. A outra medida é a construção de 20 escolas de tempo integral, com 8 mil novas vagas. Hoje, Fortaleza conta com 23 escolas de tempo integral e a nova meta da gestão é entregar 40 unidades de tempo integral até 2020.

Na área de habitação, a primeira meta é entregar mais 13 mil novas moradias para as famílias de baixa renda, com necessidades especiais ou que morem em área de risco. Entre 2017 e 2018, a gestão entregou 12.102 moradias unidades habitacionais. Outras 1.326 unidades habitacionais estão previstas para serem entregues no primeiro semestre de 2019. A segunda meta para a habitação é implementar o Plano de Habitação e de Regularização Fundiária, e 11.021 títulos de propriedade já foram regularizados em vários pontos cidade através do plano. Além disso, a Prefeitura de Fortaleza implantou o Programa Locação Social (PSL), um aluguel social às famílias que se enquadrem em situações precárias de habitação e não tenham condições para comprar ou alugar moradia.

Dentre outros pontos como infraestrutura, urbanização e esportes, está a iluminação pública 100% de luz branca ou de LED, atualmente já com 90% e 16.700 pontos substituídos, sendo um total de 174.775 pontos de luz branca ou de LED. Há, ainda, a revitalização de 200 praças e a construção de 30 Areninhas. Hoje, Fortaleza conta com 16 Areninhas em funcionamento e outras 12 devem ser implantadas em 2019.

Finalmente, na área da Economia, segue em andamento a ampliação do acesso ao crédito e também garantir um pagamento mais longo das prestações, além de uma grande força tarefa de qualificação para 40 mil jovens e estimular um projeto de incubadoras para os primeiros negócios, principalmente para o jovem e o adulto jovem.

Foto: Thiago Gaspar

Expedito Junior ouve demandas de empresários

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Uma série de demandas de empresários rondonienses foi entregue na tarde de terça-feira (29), ao candidato a governador Expedito Junior e ao candidato a senador Marcos Rogério, por lideranças da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), durante reunião realizada no auditório da entidade.

Na oportunidade Expedito assinou um documento no qual a federação apresenta propostas para melhorar a logística intermodal, cobra o alfandegamento do aeroporto internacional de Porto Velho, pede a rediscussão da lei de incentivos fiscais, no sentido de que as empresas que venham se instalar em Rondônia informem quantos postos de trabalho serão criados.

O documento também pede uma articulação política em prol da união das bancadas parlamentares do Mato Grosso, Rondônia e Acre, para pressionar o governo federal duplicar a BR-364. Antes mesmo dessa reunião, o candidato Expedito Junior já vinha falando de sua disposição em liderar esse movimento pela duplicação da 364, incluindo na discussão também a bancada do Amazonas.

Aos empresários do setor produtivo, Expedito se comprometeu em adotar medidas urgentes para agilizar o licenciamento ambiental, que atualmente é emperrado e muito burocrático. “Sem desrespeitar a legislação, iremos agilizar a liberação de licenças ambientais. Tenho dito que é possível de ser emitida em até 30 dias e não em cem dias ou mais como é atualmente”, disse.

Expedito se dispôs a manter um canal de diálogo constante com os setores do comércio e indústria, na busca por soluções comuns para a melhor forma de fortalecer o desenvolvimento de Rondônia. Ao final do encontro o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho entregou um projeto para fomento e desenvolvimento do turismo que o candidato ficou de analisar e se for o caso, incorporar ao seu plano de governo.

Juiz Odilon de Oliveira começa campanha rumo ao governo de Mato Grosso do Sul

juiz Odilon de Oliveira. Foto: PDT

juiz Odilon de Oliveira. Foto: PDT

O juiz Odilon de Oliveira inicia, de fato, sua campanha eleitoral rumo ao governo de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (16) visitando nove municípios da região norte do estado até sábado. Neste período, ele se reunirá com lideranças políticas e dos movimentos sociais, participará de caminhadas e entrevistas em rádios.

A caminhada começa por São Gabriel do Oeste, onde o juiz Odilon, líder nas pesquisas de intenção de votos para o governo, concede entrevista em rádios e, logo depois, segue para uma caminhada com aliados políticos pelo comércio do município. Ainda pela manhã, o pedetista segue para Rio Verde de Mato Grosso, onde, além de atender a imprensa local, conversará com a população.

No final da tarde de quinta-feira o candidato chega a Coxim para conversar por meio de emissoras de rádio. À noite, Odilon participa de uma reunião ampliada ao lado de lideranças políticas e da sociedade civil dos municípios da região.

Na sexta-feira pela manhã é a vez de Alcinópolis receber a visita do juiz Odilon. Em seguida faz reunião em Figueirão e depois segue para Costa Rica, onde participa de caminhada no comércio e apresenta seu projeto à imprensa. A agenda termina com reunião ampliada em Chapadão do Sul.

No sábado, último dia de viagem, o pedetista conversa com moradores de Paraíso das Águas, e apresenta suas propostas na rádio local. No final da manhã, ele chega a Camapuã, para uma reunião com lideranças políticas e concede entrevista em rádio.

Confira a agenda do candidato:

REGIÃO NORTE
DIAS 16 A 18 DE AGOSTO

*QUINTA-FEIRA, 16*
*SÃO GABRIEL D’OESTE*
08h – Entrevista em Rádio
09h – Entrevista em Rádio
09h45 – Visita ao comércio

*RIO VERDE DE MT*
11h30 – Entrevista Rádio
13h30- Entrevista em Rádio
14h15 – Entrevista em Rádio
15h – Visita ao comércio

*COXIM*
16h45 – Entrevista em Rádio
19h30 – Reunião ampliada na Toca do Rato

*SEXTA-FEIRA, 17*
*COXIM*
8h – Entrevista em Rádio

*ALCINÓPOLIS*
10h – Reunião com lideranças
11h–Entrevista em Rádio

*FIGUEIRÃO*
13h – Reunião com lideranças

*COSTA RICA*
16h – Visita ao comércio
18 – Reunião com lideranças

*CHAPADÃO DO SUL*
19h30 – Reunião com lideranças

*SÁBADO , 18*

Com infomações do PDT

Pré-candidato de Bolsonaro ao Governo do Piauí visita Parnaíba e região

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Fábio Sérvio, pré-candidato de Bolsonaro a governador do Piauí, esteve na região de Parnaíba no início dessa semana. Segundo Sérvio, sua missão é renovar a política piauiense abrindo as portas para uma nova geração de políticos. “Bolsonaro é o líder nas pesquisas para presidente da República. Ele nos convocou para uma missão, de renovar a política, de defender valores abandonados pela classe política que envelheceu. Estou junto com Bolsonaro e o povo piauiense tem demonstrado que está conosco nessa caminhada”.

Questionado sobre nunca ter sido político e ser um nome desconhecido, Fábio Sérvio diz não estar preocupado com isso. “O Piauí cansou de ver os mesmos políticos de sempre. Precisamos de alternativas, de novas ideias, de novos nomes. Precisamos de posicionamento firme, de ética, de coragem. Mas precisamos, acima de tudo, nos unirmos para derrotar essa velha política. Nós somos a verdadeira renovação.”, disse o pré-candidato a Governador.

“Em 2016, Mão Santa derrotou o PT na Parnaíba com muita coragem e certeza. Numa campanha franciscana, sem vereadores, sem recursos, tinha apenas dois partidos ao seu lado. Contra ele haviam 10 deputados federais, mais de 15 deputados estaduais, o governador petista e a máquina da Prefeitura. Mão Santa demonstrou por várias vezes que é possível vencer com simplicidade. Esse é o nosso exemplo. Caminhar com o povo. O povo é que é grande”, concluiu.

Sérvio esteve na redação do Portal do Catita na manhã desta terça-feira(12/06) acompanhado dos pré-candidatos a deputado federal Cleiton Popular e Nielsen Moura, além de assessores.

Com informações do Portal do Catita

Frecheirinha, Santana do Cariri, Tianguá e Umari terão novas eleições neste domingo 03/06

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Amanhã 3 de junho, as cidades de Frecheirinha, Santana do Cariri, Tianguá e Umari voltarão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito em eleições suplementares de 2016.

As disputam pelos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente,serão pela ordem dos números dos candidatos e coligações:

Frecheirinha:

Silvia Lucia Sousa Aguiar Araujo e Claudio Fernandes Aguiar (Coligação “Frecheirinha não Pode Parar”)
Helton Luis Aguiar Junior e Francisco Mesquita Portela (Coligação “Justiça e Paz”);

Santana do Cariri:

Vicente Brilhante e Mauricio Matos (Coligação “Juntos Abraçamos Santana; Não Podemos Parar”)
Pedro Henrique Correia Lopes e Maristela Sampaio (Coligação “Unidos pelo Povo”);

Tianguá:

José Jaydson Saraiva De Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira (Coligação “Gente em primeiro lugar”)
José Cardoso Terceiro e João Antonio Bevilaqua Alves (Partido Ecológico Nacional)
Luiz Menezes de Lima e Aroldo Cardoso Portela (Coligação “O Trabalho vai continuar”);

Umari:

Ana Paula Araujo Viana Alencar e Francisco Bruno de Freitas Barros (Coligação “Determinação e compromisso com o Povo”)
Mirineide Pinheiro Moura e Alex Sandro Rufino Ferreira (Coligação “Umari, Juntos Para Servir”)

Informações importantes

Município   Orçamento    Eleitores Locais de Votação Seções com urna Mesários Telefone do Cartório Eleitoral
Tianguá R$ 62.516,35 50.033 69 181 724 (88) 3671-1401
Umari R$ 21.476,95 6.287 11 25 100 (88) 3561-1411
Santana do Cariri R$ 31.646,25 12.178 21 46 184 (88) 3546-1438
Frecheirinha R$ 35.044,80 11.071 10 41 164 (88) 3671-1401

Com informações do TRE/CE e TSE

Candidatos poderão utilizar recursos próprios nas eleições 2018

O TSE autorizou que futuros candidatos das eleições 2018 poderão utilizar recursos próprios para financiamento de campanha eleitorais.

O TSE autorizou que futuros candidatos das eleições 2018 poderão utilizar recursos próprios para financiamento de campanha eleitorais.

O TSE autorizou que futuros candidatos das eleições 2018 poderão utilizar recursos próprios para financiamento de campanha eleitorais. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Editado por Márcio Almeida
Com informações da Agência Brasil

Maura Jorge reafirma que é pré-candidata ao Governo do Maranhão

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Nesta terça-feira (5), Maura Jorge conversou com o blog do Carlinhos e reiterou que é pré-candidata ao governadora do Maranhão. Durante a entrevista, Maura Jorge mostrou segurança, disse que está preparada para assumir o governo do estado; que ao longo de sua carreira política conquistou experiência e sensibilidade para conduzir o Estado; excluiu de vez o boato que ela é um “laranja” e, acredita que essas pesquisas de opinião, ‘ora Flávio Dino a frente, ora Roseana’, são tendenciosas.

“Precisamos de governantes que tenham a visão de estado como um instrumento de mudança na vida das pessoas e não como propriedade sua. Que tenha um planejamento de ação com políticas públicas sérias e eficazes. Um governo que trace metas para o desenvolvimento do nosso estado que é tão rico em suas potencialidades, porém o que vemos acontecer são metas simplesmente para permanência no poder e a falta de sensibilidade de um governo que aumenta impostos de forma abusiva, assim massacrando o nosso povo e impedindo o estado de crescer “, disse ela.

Leia a entrevista completa em http://www.carlinhosfilho.com.br/2017/12/em-entrevista-para-o-blog-do-carlinhos.html

PSOL Ceará se fortalece em seu VI Congresso

O Sindicato dos Comerciários em Fortaleza recebeu neste final de semana o VI Congresso Estadual do PSOL Ceará. Quase 200 delegadas e delegados eleitas/os em mais de 50 municípios do Estado aprovaram resoluções sobre a conjuntura local e estadual, questões relacionadas ao feminismo, ao ecossocialismo, a luta da negritude, da juventude e das LGBT’s, bem como o funcionamento interno de nosso partido.

O Congresso Estadual também aprovou a pré-candidatura do companheiro Ailton Lopes ao Governo do Estado e um processo de construção de um programa que enfrente as elites que estão com Tasso e Camilo.

Ainda, foram eleitas/os delegados ao VI Congresso Nacional do PSOL e a direção que conduzirá o partido pelos próximos dois anos.

AQUI NINGUÉM SE RENDE!

Assessoria PSOL

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