O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já definiu a relação dos juízes que ficarão responsáveis pelos trabalhos nas eleições deste ano em Fortaleza. A designação e a competência dos juízes das zonas eleitorais da capital estão regulamentadas na Resolução TRE-CE nº 611/2015, recentemente atualizada pela Resolução TRE-CE nº 619/2016.
Devido à reforma política aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, que tornou mais exíguos os prazos do Calendário Eleitoral para as Eleições 2016, a Presidência do TRE do Ceará, com aprovação da Corte do Tribunal, decidiu estabelecer as atribuições com maior participação dos juízes das 13 zonas eleitorais da capital.
Uma das mudanças mais significativas diz respeito ao novo prazo de registro de candidaturas, que nas eleições deste ano passou para o mês de agosto. Anteriormente, o prazo final era estabelecido no início do mês de julho, que permitia um maior tempo de julgamento dos processos de registro dos candidatos. Nas eleições de 2012, apenas uma zona eleitoral ficou responsável pelo registro. Nas eleições de 2016, serão cinco zonas, sob a coordenação da juíza Silvia Soares de Sá Nóbrega, da 112ª ZE.
Com a reforma política, o prazo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão também ficou mais curto. Nas eleições municipais deste ano, na capital, quatro zonas eleitorais cuidarão da propaganda e do poder de polícia, sob a coordenação da juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, da 82ª ZE, que também ficará responsável pelos procedimentos de carga nas urnas eletrônicas, totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos.
O processamento e julgamento das prestações de contas dos candidatos serão coordenados pela juíza da 83ª ZE, Lucimeire Godeiro Costa, com participação da 3ª, 94ª e 115ª Zonas Eleitorais. Veja a relação dos juízes e suas respectivas atribuições no Pleito deste ano em Fortaleza.
Interior
Nos municípios do interior com mais de uma zona eleitoral – Sobral, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Caucaia – a competência dos juízes eleitorais foi regulamentada na Resolução TRE-CE 612/2015.
A relação nominal dos juízes responsáveis nessas zonas eleitorais sofrerá mudanças, porque alguns dos magistrados ainda serão designados e empossados nos meses de abril e julho deste ano.
Fonte:
http://www.tre-ce.jus.br/
