A Comissão Especial da Reforma Política na Câmara vai voltar ao trabalho priorizando as alterações legislativas já de olho nas eleições de 2018, onde serão escolhidos os novos presidentes da República, governadores e senadores, além de deputados estaduais e federais.
O grande desafio dos parlamentares no retorno do recesso será buscar alternativas que revertam a atual crise política e de insatisfação do eleitorado. Será preciso construir consensos sobre temas polêmicos que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Este é o prazo final para que as mudanças possam valer nas próximas eleições.
Para o relator da Comissão Especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), as articulações entre os parlamentares terão início mesmo antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
“Dos 15 tópicos levantados, todos eles têm um grau de polêmica razoável. E muitos dos tópicos fazem parte de um sistema: não adianta votar um descolado do outro. Achamos por bem começar o ano com uma agenda um pouco mais arrojada, pegando janeiro, fevereiro e março para construir maioria ou consenso em alguns pontos. Eu elegeria sistema de votação e financiamento público como os principais pontos a ser desvendados para resolver a campanha de 2018. E a gente continuaria, depois, trabalhando os demais pontos para as próximas eleições”.
Sobre a questão da proibição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto as doenças empresariais para campanhas eleitorais, o Vicente Cândido acredita na possibilidade de um acordo da opção do financiamento público ou misto, através de doações de pessoas físicas. Há ainda a proposta do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia.
Também fazem parte da lista de 15 tópicos da Reforma Política questões como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o incentivo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta, além do eixo da reforma que fala sobre os partidos políticos e os debates sobre cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias. Já o presidente da Comissão Especial, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) acredita que o consenso maior será em torno das questões para facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral, como a revisão dos prazos de desincompatibilização para a disputa eleitoral, a regulamentação das pré-campanhas, a antecipação do processo de registro eleitoral e a revisão da regulamentação das pesquisas e da propaganda eleitorais.
“Os problemas existentes têm que ser encarados de frente. Eu não vejo como o Congresso voltar a se comportar como avestruz, enfiando a cabeça no buraco, e deixar, inclusive, que outros poderes legislem e tomem a função do Parlamento por omissão nossa. Isso é que me faz ter a certeza de que, dessa vez, teremos maiores avanços na Reforma Política”.
Desde a instalação, no fim de outubro, a comissão especial promoveu discussões sobre a Reforma Política através de audiências públicas, em Brasília, e uma mesa redonda, em São Paulo, mas vários requerimentos já foram aprovados para novos debates em 2017, que vão incluir representantes da sociedade civil, como a UNE, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o CFEMEA, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
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