Em 2016, a Justiça Eleitoral realizou a maior eleição municipal da história. Mais de 118.757.780 milhões de eleitores foram às urnas nos 5.568 municípios para escolher seus representantes, entre prefeitos e vereadores. Esse número corresponde a 82,4% do total de 144.088.912 eleitores aptos a votar no pleito passado. Para que tudo ocorresse dentro da normalidade, mais dois milhões de mesários foram convocados a trabalhar, além dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que muito antes já trabalhavam para a realização da votação.
Entre várias inovações tecnológicas para a última eleição municipal, como aplicativos que permitiam interação com o eleitor em tempo real, destaque para o trabalho conjunto de fiscalização das contas eleitorais que foi feito por uma força-tarefa composta pela Justiça Eleitoral, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que certamente será um legado para as Eleições Gerais de 2018.
Segurança
A eleição em 2016 ocorreu dentro da normalidade e sem nenhuma ocorrência de fraude ou algo que pudesse comprometer a lisura e integridade do processo. Dessa forma, para garantir a segurança do sistema eletrônico de votação, antes da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o Teste Público de Segurança (TPS) 2016 do Sistema Eletrônico de Votação.
O teste serviu para que integrantes da sociedade pudessem contribuir para identificar possíveis vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos, e apresentar soluções de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. Dos oito planos de testes, três foram bem-sucedidos, apesar de que somente dois apresentaram contribuições importantes que demandaram ajustes.
Forças Federais
Por causa da insegurança pública instalada no pleito de 2016, tropas federais auxiliaram na segurança e na manutenção da ordem pública em 467 municípios de 14 estados. A preocupação começou com a situação do Rio de Janeiro, onde o presidente do Tribunal Regional Eleitoral carioca (TRE-RJ) pediu para que parte das tropas federais, já deslocada para auxiliar nas Olimpíadas e na Paraolimpíada, ficasse no estado para que não houvesse um risco de recrudescimento da violência.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, visitou Duque de Caxias e Nova Iguaçu, lugares que aconteceram diversos incidentes. Segundo ele, o quadro de insegurança não esteve associado aos conflitos eleitorais. “É parte da deterioração do quadro de segurança pública entre nós. E exigiu atenção especial e esforço de todos os segmentos da Federação: União, estados e municípios”, declarou na ocasião.
Dessa forma, por determinação da Justiça Eleitoral, as Forças Armadas foram empregadas em 498 municípios (incluindo as últimas solicitações de envio de tropas federais e de auxílio na logística das eleições) superando o número de 2012, quando 477 municípios tiveram o auxílio das Forças Federais naquele pleito. Para cumprir as requisições da Justiça Eleitoral, foram mobilizados 25,4 mil homens e mulheres para zelar tranquilidade e segurança das eleições.
Denúncias
As eleições de 2016 contou com o aplicativo Pardal, solução inovadora que possibilitou aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 18 de agosto e até o primeiro turno das eleições recebeu 32.070 registros.
Qualquer cidadão pôde fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e partidos políticos pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios que comprovassem indícios de crime. O material foi encaminhado automaticamente para análise do Ministério Público Eleitoral, encarregado de avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.
Além da propaganda irregular, também foi possível denunciar outras práticas ilegais como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares. As denúncias que envolveram propaganda eleitoral corresponderam a 51,93% dos registros.
Agenda Internacional
Em 2016, o TSE firmou acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para promover o evento denominado “Eleições 2016 – Convidados Internacionais”. A parceria permitiu que diversas autoridades internacionais acompanhassem as atividades referentes ao pleito de dois de outubro.
A programação também contou com palestras sobre o panorama político e o sistema eleitoral brasileiro, visitas ao Museu do Voto do TSE, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Itamaraty. Na véspera do primeiro turno, os visitantes estrangeiros assistiram a uma apresentação sobre a organização das eleições municipais e no domingo, dia do pleito, eles puderam acompanhar a votação em seções eleitorais definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Goiás (TRE-GO).
Foram convidados representantes de organismos eleitorais de 117 países de cinco Continentes (América, África, Ásia, Europa e Oceania), além de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras.
No dia do pleito, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, recebeu 22 autoridades eleitorais de 14 países e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Eles vieram ao Brasil para acompanhar o pleito de 2 de outubro. Na época, o ministro afirmou que as eleições brasileiras estão entre as maiores do mundo e registrou os 20 anos da adoção da urna eletrônica, o que contribuiu para a superação de fraudes no processo de votação, tornando o voto mais seguro e transparente. Os convidados internacionais também puderam assistir a uma palestra do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto sobre a transparência do processo eleitoral, com foco na realidade brasileira.
IC/RC
TSE
