O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta quinta-feira (3) a nacionalização do Sistema de Informações de Direitos Políticos (INFODIP). Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, o sistema permitirá ao eleitor saber, por acesso on-line, se um candidato está com os direitos políticos cassados devido a alguma condenação e é, portanto, inelegível. O sistema mostrará, de forma ágil, as restrições que afetam tanto candidatos quanto eleitores junto à Justiça Eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes fez o comunicado após assinar com o presidente do TRE paranaense, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, acordo de cooperação entre o Tribunal Superior e a Corte Regional. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE nesta manhã.
No caso dos eleitores, o INFODIP vai mostrar aqueles que estão com o título eleitoral cancelado, seja por ausência a três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou sem pagar de multa, ou por falecimento.
O presidente do TSE agradeceu a inovação construída pelo Regional paranaense para aprimorar a consulta a candidatos e eleitores que estejam com algum óbice perante a Justiça Eleitoral.
“Sem dúvida é uma ferramenta que traz muitos benefícios à Justiça Eleitoral e à sociedade brasileira como um todo”, disse o ministro Gilmar Mendes.
Já o desembargador Adalberto Jorge destacou que o sistema reduzirá significativamente os custos com comunicações processuais e poderá ser usado já a partir das eleições de 2018.
Segundo ele o INFODIP contribuirá para garantir um “cadastro eleitoral efetivamente bem instruído e atualizado para o registro das candidaturas”.
“Ficamos felizes e honrados com a aceitação do INFODIP como um sistema nacional”, enfatizou o desembargador.
O TRE do Paraná utilizou o sistema na eleições de 2014 e 2016, com grande sucesso. A iniciativa recebeu, recentemente, o Prêmio Boas Práticas Eleitorais na categoria Servidor.
TSE
