Em pauta, julgamentos de prestações de contas de seis partidos referentes ao exercício de 2014, dentre eles o PT; nesta quinta-feira (16/04), foi iniciado o julgamento das contas do PSDB neste exercício
Seis anos depois da eleição presidencial em que Dilma Rousseff (PT) derrotou Aécio Neves (PSDB), o julgamento da prestação de contas destes e de outros partidos em 2014 mobiliza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte realiza, a partir desta sexta-feira (17/04), uma nova sessão virtual de julgamento, que se encerrará no dia 23 de abril. Da pauta do Plenário Virtual, constam 17 processos, entre eles, seis prestações de contas de partidos políticos (PT, Podemos, Democracia Cristã, PSL, PDT e PMN) referentes ao exercício financeiro de 2014, bem como representações e petições, entre outros.
As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.
Com a mudança na rotina imposta pelo combate à pandemia do novo coronavírus, as sessões virtuais, disciplinadas pela Resolução TSE n° 23.598/2019, passarão a ser mais frequentes.
Julgamento das contas do PSDB divide ministros
Na sessão realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (16/04), o Plenário do TSE iniciou o julgamento das contas apresentadas pelo Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo, ministro Og Fernandes, votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas partidária.
Entre as irregularidades apontadas, estão a não aplicação do total recebido pela sigla para a difusão e o estímulo à participação feminina na política, bem como a não comprovação de alguns gastos com serviços e empresas. Como sanção às irregularidades verificadas, que somam 8,67% (R$ 3.550.426,01) do valor recebido pela agremiação em 2014, o ministro propôs a devolução aos cofres públicos de R$ 1.521.835,38, atualizados e pagos com recursos próprios da agremiação, além da aplicação, em 2021, do valor recebido e não utilizado pelo partido no estímulo à participação feminina na política, acrescidos de 2,5% da quantia recebida do Fundo Partidário para essa destinação no ano de 2014.
Após o voto do relator, o ministro Luis Felipe Salomão abriu divergência, ao votar pela desaprovação das contas. O magistrado considerou que o partido não converteu em Fundação o Instituto Teotônio Vilela – em vigor e mantido pela legenda –, conforme determina o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121/2005. Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão também sugeriu a suspensão do repasse de uma cota de recursos do Fundo Partidário ao PSDB, em valor que deve ser repartido ao longo de dois meses.
O julgamento da prestação de contas será retomado na sessão plenária do dia 23 de abril, a partir das 10 horas, que também será realizada por meio de videoconferência.
(Com informações do TSE)
