O eleitor que têm multa eleitoral em aberto pode retirar sua guia para pagamento pela Internet. Para isso, basta acessar o página principal do Tribunal Superior Eleitoral, clicar no box “Serviços ao eleitor” e escolher a opção “Quitação de multas”.
Também não será necessário que o eleitor se dirija ao cartório eleitoral para comprovar o pagamento, pois será feito de forma automática em até 48h após o recolhimento. A emissão da guia gratuita.
De posse do documento, o eleitor deverá efetuar o pagamento no Banco do Brasil, inclusive pela Internet. As multas são aplicadas a eleitores que não votaram nem justificaram a ausência em uma eleição, sendo que cada turno é considerado uma eleição específica; se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral.
O eleitor que não tiver condições financeiras para arcar com o pagamento de multas eleitorais, deve informar a situação à Justiça Eleitoral. Como o atendimento presencial está suspenso devido à pandemia por coronavírus, o atendimento específico em cada estado pode ser verificado na página “Portal das Eleições”, hospedada no site do TSE.
Com informações do TSE.
