O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – incorporado ao Podemos (PODE), relativa ao exercício financeiro de 2014. A análise do processo havia sido suspensa após o voto do relator, ministro Og Fernandes, que desaprovou as contas. Os demais ministros apresentaram seus votos na sessão extraordinária de hoje, 27/04, realizada por videoconferência. A decisão pela desaprovação foi unânime.
O ministro Og Fernandes analisou detalhadamente diversas irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, dentre as quais contratos com empresas de publicidade e audiovisual que não têm a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, o relator destacou que outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Conforme o ministro, o PHS também falhou ao não aplicar o valor legalmente previsto no incentivo à participação feminina na política, que deve ser de, no mínimo, 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário, conforme previsto no artigo 44 da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Do total de recursos recebidos naquele ano (R$ 3.182.677,75), a legenda deveria ter utilizado pelo menos o valor de R$ 159.133,39 para essa finalidade. No entanto, conseguiu comprovar a aplicação somente de R$ 800,00, ou seja, 0,5% do valor que recebeu do Fundo Partidário em 2014.
Og Fernandes ressaltou que, apesar de algumas irregularidades terem sido sanadas após intimação do partido, outras permaneceram sem comprovação, chegando ao total de 62,05% do valor recebido. Sendo assim, o ministro votou para que o PHS devolva ao erário o valor de R$ 1.816.546,29, devidamente atualizado, a ser pago com recursos próprios a partir do exercício seguinte ao trânsito em julgado dessa decisão.
O ministro Og Fernandes determinou a suspensão do repasse de seis cotas do Fundo Partidário à sigla, a ser cumprida em 12 parcelas iguais e consecutivas.
Após incorporação, partido tem bancada expressiva no Congresso
O Podemos (PODE), que incorporou o PHS, tem hoje expressiva bancada no Congresso Nacional, sobretudo no Senado, com 10 parlamentares: Álvaro Dias (PR), Eduardo Girão (CE), Elmano Férrer (PI), Lasier Martins (RS), Marcos do Val (ES), Oriovisto Guimarães (PR), Reguffe (DF), Romário (RJ), Rose de Freitas (ES) e Styvenson Valentim (RN).
O partido conta ainda com 12 deputados federais e 20 deputados estaduais. Nas eleições de 2018, Álvaro Dias foi o candidato do partido à Presidência da República.
(Com informações do TSE, Senado Federal e Câmara dos Deputados)
