O ano de 2014 tem tudo para entrar na história como um dos piores para a trajetória do PSDB. Além de ver seu candidato a presidente Aécio Neves derrotado por pequena margem pela candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais motivos nesta segunda-feira (27/04) para que os tucanos apaguem 2014 de suas memórias.
Em sessão realizada por videoconferência, o plenário do TSE decidiu desaprovar a prestação de contas apresentadas pelo Diretório Nacional do PSDB relativa ao exercício financeiro de 2014. O ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2,4 milhões aos erário, em razão da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário no período, e por não ter convertido em Fundação, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela – em vigor e mantido pela legenda –, conforme determinou o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121/2005 para essas situações.
Na sessão de julgamento, a Corte determinou a suspensão do repasse de um mês de cotas do Fundo à sigla, valor a ser dividido no prazo de dois meses. O montante ressarcido deve ser devidamente atualizado e pago com recursos próprios do partido.
Ao retomarem o julgamento das contas do PSDB, suspenso na sessão de 16 de abril, os ministros acompanharam, por maioria de votos, o posicionamento divergente apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão em favor da desaprovação das contas do partido.
O Tribunal reafirmou que compete à Justiça Eleitoral apreciar as contas de institutos, voltados a estudos e doutrinação partidária, criados pelas legendas. Acompanharam o voto de Salomão os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Outras irregularidades
No voto proferido em 16 de abril, o ministro Luís Felipe Salomão já havia salientado que o TSE estabelecera no texto da Resolução nº 22.121/2005 as exigências de dispositivos do Código Civil que tratam do tema associações e fundações, e que assinalaram prazo específico para a mudança de instituto – criado por partido – para fundação de direito privado.
Na sessão desta segunda-feira, o plenário apontou irregularidades nas contas do PSDB que atingiram 11,03% dos recursos do Fundo Partidário transferidos para a sigla em 2014. Além das irregularidades verificadas pelo ministro Og Fernandes na prestação do partido, que chegaram a 8,67% das verbas do Fundo, o ministro Luís Felipe Salomão entendeu que o PSDB apresentou notas fiscais genéricas, que não conseguiram comprovar gastos da ordem de R$ 970,5 mil feitos pelo Instituto Teotônio Vilela naquele exercício financeiro, fato que representa o uso indevido de mais 2,36% de recursos públicos repassados ao partido.
(Com informações do TSE)
