O Vice-Procurador-Geral Eleitoral Renato Brill de Góis enviou hoje, 09 de junho, ofícios com o mesmo teor aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nos ofícios o Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a manutenção das eleições municipais nos dias 4 e 25 de outubro, confirme determina a Constituição Federal.
O posicionamento do MPE fundamenta-se em estudos matemáticos diversos, dentre eles o realizado pela UFRJ em parceria com a Universidade de Bordeaux na França que aponta que o número de registros da doença deve se estabilizar no final do mês de julho.
Segundo Brill de Góis, o MPE “defende enfaticamente” que não ocorra um adiamento das eleições, pois isso pode gerar a prorrogação dos mandatos dos atuais vereadores e prefeitos. A preocupação dos procuradores é com o cumprimento do artigo 29 da Lei n° 9.504/97, que estabelece prazo para a prestação de contas da campanha eleitoral. Sem a prestação de contas os candidatos eleitos não poderão ser diplomados. Além disso, o artigo 30, §1º, da Lei nº 9.504/97 dispõe que a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação.
Sendo assim, o MPE descarta qualquer mudança das eleições para o mês de dezembro e propõe que “se inevitável”, o pleito possa ser postergado em no máximo de 30 (trinta) dias, “a fim de que seja atendido o requisito legal imprescindível à diplomação dos eleitos,
consistente na prestação de contas de campanha”. As datas sugeridas pelo MPE para um eventual adiamento foram 25/10/2020 para a realização do primeiro turno e 15/11/2020 para o segundo turno.
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral citou ainda no documento o exemplo da Coreia do Sul, que realizou eleições em abril em meio à pandemia do novo coronavírus, para defender a realização do pleito em outubro, e ressaltou que países como Chile, Bolívia e Estados Unidos pretendem realizar seus processos eleitorais ainda em 2020.
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(Com informações do Ministério Público Federal e do Uol)
