Organizações da sociedade civil lançam nesta segunda-feira, 15, a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial”. O objetivo é pedir que a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra ainda este ano, de modo a evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. As entidades envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”.
O manifesto afirma que os ritos e calendários eleitorais precisam ser respeitados, pois são pilares da construção democrática do País. “Não haver eleições em 2020 significa abrir mão da importantíssima alternância de poder segundo o período estipulado por nossa Lei Maior, a Constituição Federal”, diz o documento, assinado por organizações como o Programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa São Paulo e o Pacto pela Democracia.
No manifesto “Eleições Seguras”, as organizações participantes afirmam que é possível realizar as eleições de forma segura, “se fizermos as adaptações necessárias”. O grupo preparou um guia com medidas para impedir o contágio dos eleitores pela covid-19. Entre as sugestões, estão: determinação de horários de votação preferenciais aos cidadãos pertencentes aos grupos de risco da doença; criação de protocolo de higienização constante dos ambientes e materiais utilizados durante a votação; e ampla sinalização indicando as medidas sanitárias a serem seguidas por eleitores.
Na semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reiterou sua posição afirmando que a pandemia inviabiliza as eleições em 2020 por razões jurídicas, econômicas e sanitárias.
A mudança na data das eleições precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, já que a data da votação – primeiro domingo de outubro – está previsto na Constituição. A alteração precisa ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Fonte: Terra
