Nesta quarta-feira (01/07), às 20 horas, o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) recebe na 12ª edição dos seus “Diálogos Eleitorais” o pesquisador do tema tecnologia e eleições desde 2012, professor doutor em Direito Constitucional e advogado Diogo Rais para conversar sobre “Redes sociais, ‘fake news’ e eleições”, com o advogado André Costa. A transmissão será feita pelo Instagram do Icede (@icede.ce).
Na pauta da conversa, o conceito jurídico de “fake news”, os meios de combatê-las e o papel do Poder Judiciário; o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como “Lei das fake news”, que será votado nesta semana no Senado Federal; a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais de 2020 que trata da desinformação na propaganda eleitoral, da propaganda eleitoral na Internet, da remoção de conteúdo da Internet, da requisição judicial de dados e registros eletrônicos; e das disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e na Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Lei nº 12.965/2014)..
Para o presidente do Icede, André Costa, “debater as relações entre as redes sociais, as “fake news” e as eleições de 2020 é imprescindível porque o fenômeno das “fake news” (divulgação de notícias falsas/fraudulentas via redes sociais), potencializadas pela utilização de mecanismo de inteligência virtual, pode, mais uma vez, interferir no pleito eleitoral, manipulando as escolhas dos cidadãos e influenciando nos resultados eleitorais”.
Já Diogo Rais, diretor-geral do Instituto Liberdade Digital, destaca que “o problema e as controvérsias da mentira são bem antigos, mas quando as práticas mais antigas alcançam alta velocidade e produção em massa, novos desafios são criados e, assim, parece ter nascido um dos principais desafios do cotidiano: as “fake news” como um fenômeno de desinformação. Mas o que o Direito diz a respeito desse fenômeno? Como a desinformação se conecta ao direito e em que medida pode impactá-la? Como se pode enfrentar, juridicamente, o desafio das “fake news”?”
Durante o mês de junho, Diogo Rais lançou as segundas edições dos livros “Direito Eleitoral Digital” e “Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito”, dos quais é o coordenador e coautor, ambos pela editora Revista dos Tribunais.
Sobre os debatedores
André Costa é advogado e consultor nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Partidário e Direito Político e de Direito Público. É Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no período 2019/2022, onde preside a Comissão Especial de Advocacia Municipalista, é diretor da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política e membro das Comissões Especiais de Direito Eleitoral e de Avaliação das Eleições no Sistema OAB. Possui quase 25 anos de atuação em campanhas e Justiça eleitorais. Foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral pelo TRE/CE (2015) e agraciado pela Medalha Deputado Aroldo Mota pela Assembleia Legislativa do Ceará (2019), ambas por sua atuação profissional.
Diogo Rais é advogado e cofundador e diretor-geral do Instituto Liberdade Digital. Doutor e Mestre em Direito Constitucional (PUC-SP). Colunista exclusivo na área eleitoral dos jornais “Valor Econômico” (eleições de 2016 e 2020) e “Folha de São Paulo” (eleições de 2018). Coordenador do Observatório da Lei Eleitoral da FGV Direito SP (eleições 2016). Professor de Direito Eleitoral (Mackenzie e FGVLaw). Membro fundador da ABRADEP. Foi um dos especialistas convidados pela Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da OEA para colaborar com o “Guia de Combate à Desinformação”.
Os “Diálogos Eleitorais” são realizados pelo Icede, com o apoio institucional da OAB-CE (@oabce), da União dos Vereadores do Ceará – UVC (@uvceara) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece (@aprececeara). A transmissão ao vivo acontece todas as quartas-feiras, às 20h, pelo Instagram do Icede: @icede.ce.
Fonte: ICEDE
