Dirigentes partidários reclamaram nesta quarta-feira (23) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a aplicação já em 2020 da regra de distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos negros e brancos.
Os dirigentes se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir as eleições municipais.
A distribuição proporcional foi aprovada pelo TSE em agosto e deveria valer somente a partir das eleições de 2022. No último dia 10, no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a regra seja aplicada nas eleições municipais deste ano.
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Durante a reunião desta quarta, Barroso questionou “o que aflige” os partidos. O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, então, respondeu:
“A questão da cota para os negros, porque hoje não existe. Hoje, tem partidos que têm 10% e tem outros partidos com mais de 67%. Como colocar isso em prática? […] Nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática. Isso varia muito de estado para estado. É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática.”
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Na sequência da reunião, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse ser a favor da distribuição, mas que, na opinião dele, a decisão sobre o tema deveria ser tomada pelo Congresso Nacional.
“O mérito da questão dos negros não está em discussão no nosso ponto de vista. Nós pensamos que há uma tradição lamentável no Brasil por conta da antiga lei orgânica dos partidos. Existe o princípio da anualidade. Sou de acordo com a cota, mas quem tem competência para fazer isso são as duas Casas do Congresso Nacional. Temos de fazer um apelo ao bom senso”, declarou.
Presidente nacional do Cidadania, o ex-deputado Roberto Freire disse que a decisão do ministro Lewandowski gerou “insegurança”.
“O que seria importante? Um grande apelo que poderia se fazer era o TSE, através do seu presidente, no caso vossa excelência [Barroso], levar para o STF a urgência de uma decisão, para que tenhamos, se for decidida pela aplicação de imediato, pelo menos como encaminhar isso”, declarou.
‘Racismo estrutural’
Durante a reunião, Luís Roberto Barroso afirmou que há “racismo estrutural” e que há “dívidas históricas da escravidão”.
“Eu acho que temos dívidas históricas da escravidão, de um racismo estrutural, e pensando pragmaticamente, nós precisamos de pessoas negras em postos importantes para serem símbolos motivacionais”, declarou o presidente do TSE.
“O ídolo do jovem negro não pode ser o traficante, tem de ser um senador da República, um deputado federal, um ministro do STF”, acrescentou.
O presidente do TSE reconheceu a falta de regulamentação clara sobre o tema e disse que pretende abrir um canal de interlocução com o ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é que seja construída uma orientação mais clara para os partidos sobre os cálculos.
O STF deve julgar, no plenário virtual, entre sexta e o dia 2 de outubro a liminar concedida por Lewandowiski.
Para o presidente do PSD, Gilberto Kassab, a dificuldade dos partidos é que não há prazo para rediscutir a formação das chapas.
“Eu me associo a todos aqueles que entendem que o Brasil acertou na cota das mulheres, foi difícil no começo, mas hoje os resultados estão aparecendo. Cm certeza isso acontecerá com os negros. Mas nesta eleição vamos ter algumas incongruências, caso a resolução seja encaminhada pela Justiça como tá parecendo. Vamos ter candidaturas que não terão compatibilidade com o volume de recursos, porque os partidos não tiveram essa preocupação quando da montagem da chapa de vereador. A resolução é muito sábia, não impõe uma cota. O problema é a aplicabilidade agora”, declarou.
Em seguida, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, disse que o que “angustia” os partidos “é o tema da cota racial”.
“O TSE acertou, nós concordamos, porque temos dívida histórica, sim, com essa população, essa parcela da sociedade brasileira, mas também, penso eu, acertou ao aplicar isso em 2022. Eu conheço o ministro Ricardo Lewandowski, tenho relação institucional desde que era desembargador do estado de São Paulo, mas trazer esse tema para o ano de 2020, para esta eleição, com toda a dificuldade de criação de chapa…”, afirmou Pereira.
