A relatora do Código de Processo Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), protocolou nesta quarta-feira (25) um novo relatório para o projeto, que pode ser votado nas próximas semanas.
Entre as novidades, o texto determina uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam disputar eleições. Caso seja aprovado, o projeto ameaça uma possível candidatura do ex-juiz Sergio Moro à Presidência em 2022, bem como a tentativa de reeleição de muitos policiais que compõem hoje a chamada bancada da bala do Congresso.
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A relatora do projeto chegou a receber a proposta de inserir no texto uma cláusula de transição, para que essas inelegibilidades fossem aplicadas só daqui para a frente. Ou seja, quem deixou os cargos a menos de 5 anos das eleições de 2022 estariam aptos a se candidatar. Mas a versão final do projeto do Código ficou sem a cláusula de transição.
A quarentena proposta causou revolta na bancada da segurança pública, formada por policiais e militares que se elegeram deputados. Diante da pressão sobre a relatora, deputada Margarete Coelho, já está sendo elaborada uma mudança para que a regra seja aplicada somente para quem deixar o Judiciário, o Ministério Público, as polícias e as Forças Armadas a partir da aprovação do texto. Mesmo assim, há pressão para retirada total da quarentena.
Além de Moro, quem mais poderia ter a candidatura barrada pelo Código Eleitoral?
Se não houver mudanças na quarentena e o texto protocolado nesta quarta for aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro poderia ter sua candidatura barrada. Moro mantido conversas com integrantes do Podemos para se viabilizar politicamente para 2022.
Além de Moro, o general Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde , é outro que corre risco. Ele já sinalizou que poderá disputar um cargo político no ano que vem. O atual ministro da Justiça, o delegado Anderson Torres (da Polícia Federal), também poderia estar na lista de ameaçados. Nos bastidores, ele articula uma vaga ao Senado.
O texto do novo Código de Processo Eleitoral afirma que são inelegíveis, para qualquer cargo, os servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis e Militares que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos antes da eleição. A mesma restrição vale para juízes ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.
“Isso é uma usurpação ao direito democrático dos policiais. Vamos tentar reverter isso”, afirmou o deputado Capitão Derrite (PP-SP) ao tomar conhecimento do novo texto.
O Código de Processo Eleitoral vem sendo discutido pelos deputados e deve ser colocado em votação até a segunda quinzena de agosto. Para entrar em vigor para as eleições de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas até o começo de outubro pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Gazeta do Povo
