A cada dois anos, os brasileiros saem de casa no primeiro domingo de outubro para exercer a cidadania e escolher, através de eleições diretas, quem serão seus representantes pelos próximos quatro anos. Os mais votados assumem como missão trabalhar em prol da população, propondo novas organizações sociais, solucionando questões que impactam no coletivo, garantindo direitos e fiscalizando o cumprimento de deveres.
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Por isso, é essencial que a escolha de cada candidato seja assertiva, feita com base em valores em comum com o eleitor, representatividade e boa dose de confiança. Mas você sabe quais cargos serão disputados em 2022 e o que faz cada um? Em outubro deste ano, serão eleitos o presidente da República, governadores, um terço dos senadores, todos os deputados federais e escolhidos os próximos deputados estaduais. Veja as responsabilidades destas funções políticas:
O que faz o deputado federal?
Os deputados e as deputadas federais são compõe Câmara dos Deputados, são responsáveis por elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do presidente. Cabe aos parlamentares apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, bem como discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares. É permitida a reeleição indefinidamente para este cargo.
O que faz o deputado estadual?
Os deputados e deputadas estaduais ou distritais atuam na Assembleia Legislativa de cada estado ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles são responsáveis por legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo estadual, entre outras atribuições. É permitida a reeleição indefinidamente para este cargo.
O que faz o senador?
Os senadores e senadoras são os representantes dos estados e do DF no Congresso Nacional. Assim como os integrantes da Câmara dos Deputados, eles têm a responsabilidade de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal prevê como competência privativa do Senado: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Diferentemente da demais casas do Poder Legislativo nas demais esferas (Assembleia Legislativa no nível estadual e Câmaras de Vereadores no nível municipal), o Senado é composto por 81 parlamentares, distribuídos igualmente pelos Estados e o Distrito Federal. Todo estado possui três senadores, onde cada um deles possui 8 anos de mandato. A renovação ocorre a cada quatro anos, sendo uma destas vagas em uma eleição e as outras duas vagas são renovadas no pleito seguinte. Em 2022, haverá renovação de uma vaga. É permitida a reeleição indefinidamente para este cargo.
O que faz o governador?
O governador ou governadora exerce o Poder Executivo no estado e no Distrito Federal. Cabe a quem ocupa o cargo representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação nas relações jurídicas, políticas e administrativas. Na chefia da administração estadual, é auxiliado pelas secretárias e secretários de estado. Também participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Nesse caso, o governo estadual e do DF contam com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros. É permitida apenas uma reeleição consecutiva para o cargo de governador.
O que faz o presidente da República?
A pessoa eleita para a Presidência da República governa e administra os interesses públicos da União. Tem o dever de manter a integridade e a independência do país, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce também atribuições administrativas e legislativas. Entre as diversas atribuições administrativas do cargo estão nomear os titulares dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União.
Com relação à política externa, compete ao presidente da República decidir sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de convenções, tratados e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
A legislação que permite apenas uma reeleição consecutiva para o cargo de presidente da República começou a ser aplicada nas eleições de 1998.
