Mais de cinco mil municípios e regiões administrativas realizam neste domingo (1º) eleições para escolha de conselheiros tutelares.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
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Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Quando serão as eleições?
A legislação determina que as eleições de conselheiros tutelares devem acontecer “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.
Sendo assim, o pleito ocorrerá neste domingo (1º), das 8h às 17h. Ao todo, serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros.
Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.
O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
O que levar no dia da eleição?
No dia da eleição é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título.
Não. A votação por meio de urnas eletrônicas está disponível apenas em alguns municípios. O processo é feito com o apoio da Justiça Eleitoral.
“Tem algumas cidades que não estão usando a urna eletrônica, ou porque não requisitaram a tempo para o Tribunal Regional Eleitoral ou porque optaram por não usar. Mas, em praticamente todas as capitais, estão sendo usadas urnas eletrônicas e, nas maiores cidades do Brasil, também”, diz o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Diego Bezerra Alves.
O local de votação nem sempre é o mesmo das eleições gerais, por isso, é importante verificar o endereço no site do Tribunal Regional Eleitoral ou da prefeitura.
Quantos conselheiros serão eleitos?
Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros titulares, por conselho, e suplentes para o cargo.
De quanto tempo é o mandato dos conselheiros?
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.
Quanto ganha um conselheiro tutelar?
O salário varia de acordo com o município ou regiões administrativas. No Distrito Federal, por exemplo, um conselheiro recebe R$ 6,3 mil mensais. Em cidades menores, há conselheiros que recebem R$ 1,5 mil. O cargo é de dedicação exclusiva.
O que é necessário para se candidatar ao cargo?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que para se candidatar ao cargo de Conselheiro é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral.
Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como, por exemplo, a realização de um exame de conhecimento específico. Também é preciso se candidatar no prazo determinado por cada município ou região.
Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.
A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.
“O Conselho Tutelar é um órgão central na defesa dos Direitos das Crianças e dos adolescentes ele é criado pelo Estatuto justamente como uma forma de fiscalizar em cada município a garantia dos direitos, ou seja, se tem uma criança que não está matriculada na escola, está sendo negado pela prefeitura esse direito, a educação, o Conselho Tutelar atua para que esse direito seja efetivado, então é um órgão muito importante”, explica Diego Bezerra Alves.
A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.