Em setembro do ano passado, a presidente Dilma, seguindo entendimento do STF, sancionou a chamada Lei da Reforma Política aprovada pelo Senado Federal. Um dos pontos mais polêmicos, as doações de pessoas jurídicas para partidos e políticos, foi vetado pela presidente, numa decisão que vale já para as próximas eleições de outubro.
Aqueles favoráveis às doações logo correram a argumentar que, sem elas, teríamos um aumento exponencial de doações via o chamado “Caixa 2”. Afinal, dizem, a política sempre será feita de conchavos, lobbies e barganhas sobre os mais variados interesses corporativos, legítimos ou não.
Para esses, todavia, respondo que podemos estar diante de uma oportunidade de ouro para a cidadania, o efetivo controle social sobre mandatos e governos, e uma democracia com instituições indiscutivelmente mais fortes. Para isso, basta que aqueles empresários que não concordam com a atual miséria de nossa representação política considerem de fato agir pelos interesses do país. E verão que esses interesses também podem ser os seus ou de suas empresas.
Senão, vejamos. As doações de recursos financeiros privados vêm aumentando eleição após eleição. Segundo o site Às Claras, da Transparência Brasil, de um total de cerca de 800 milhões nas eleições de 2002, passamos a 5 bilhões em 2014. Como na sua quase totalidade as doações são feitas por empresas, alguém duvida de que os gastos superariam os 6 bilhões de reais este ano? Aliás, nestas mesmas eleições de 2014, o jornal Estadão apurou que as 10 maiores empresas doadoras chegaram a financiar 70% da Câmara. Um despautério.
Com o país mergulhado numa crise sem precedentes, este montante de dinheiro privado indo parar nas mãos de políticos chega a ser pornográfico. Ou a razão mais objetiva de nossa crise política sem fim. Mas a resposta de simplesmente proibir esses repasses não é suficiente para transformar a atual cultura política brasileira.
O que venho propondo há algum tempo é a ampliação de programas de fomento ao civismo e à participação política dos cidadãos, através da mídia, como o programa de Agentes de Cidadania de nosso Instituto lançado em 2013, quando do advento das “Jornadas de Junho”, com o mote de que “mais do que a voz das ruas é urgente conhecer e difundir as propostas de políticas públicas vindas da voz dos cidadãos”. O que pode se viabilizar pela construção de uma grande aliança do empresariado com os setores mais atuantes da sociedade civil, dos profissionais liberais, da academia, da justiça e da mídia. Uma campanha cívica financiada pela constituição de um fundo financeiro para sua difusão com apenas pequena parte destes mesmos recursos que seriam normalmente dirigidos para políticos e partidos, só que desta feita dirigidos para a defesa dos cidadãos eleitores, e que ocupe espaços da grande mídia, do sistema de ensino e das entidades representativas empresariais e profissionais da cidadania. A prioridade é que não se caia na marota argumentação esquerdista de considerar o civismo como manifestação de ideologia retrógrada ou totalitária. Quando civismo é simplesmente a manifestação pública de interesse pelas questões nacionais, com a formulação de propostas de políticas públicas suprapartidárias e capazes de orientar o imaginário social para valores como bem comum, solidariedade, legalidade, honra a contratos, respeito às liberdades civis, à propriedade privada, combate à corrupção, empreendedorismo e tantos outros.
O custo de uma campanha cívica como a dos Agentes de Cidadania, a preços de mídia atualizados, com certeza não chegaria a 500 milhões de reais durante o mesmo período do horário eleitoral “gratuito”. Trata-se de uma estratégia já experimentada com sucesso por um grupo de empresas mexicanas que criou um fundo de promoção da cidadania, com apoio da Fundação Televisa, para a veiculação, no mesmo período das campanhas eleitorais, da campanha “No votes por colores o discursos. Vota por las mejores propuestas!” Um fundo constituído por um dízimo, portanto, dos 5 bilhões usados para turbinar – ou fraudar, como querem alguns – as campanhas eleitorais brasileiras de 2014. Um verdadeiro choque de cidadania promovido por nossas lideranças empresariais e sociais mais lúcidas, usando-se apenas uma pequena parte dos recursos do que a lei fez economizar para as próprias empresas privadas, e que se tornaria finalmente numa campanha de forte apelo junto à sociedade. Para além de uma verdadeira defesa das próprias empresas contra os achaques dos políticos, uma vez que os fundos públicos de financiamento de partidos mais do que triplicaram no orçamento do ano em curso.
O jornalista Luiz Augusto Gollo é um dos que apostam nos bons resultados que o financiamento apenas por pessoas físicas traria. Em seu depoimento aqui para o nosso programa Agentes de Cidadania, ele afirma que “os representantes eleitos nas assembleias legislativas, câmaras municipais e no Executivo são eleitos pelo poder econômico”. E sugere; “o financiamento de campanhas apenas por pessoas físicas faz com que qualquer um possa doar quantias pequenas, dentro do limite de 10% da renda anual. Essa é uma maneira de democratizar o sistema eleitoral e torná-lo mais participativo”.
Do contrário, quem vai continuar “pagando o pato” do maior déficit fiscal, e para além do déficit de cidadania do povo, é a própria empresa privada financiadora eleitoral, com o risco cada vez maior de ter sua reputação jogada nos ralos sujos dos lava-jatos da vida.
Fonte:
Jorge Maranhão – Revista Época.
