Será promulgada às 11 horas desta quinta-feira (18) a emenda à Constituição que dá 30 dias para os políticos mudarem de partido. Os ocupantes de cargos eletivos que trocarem de legenda garantem a preservação do mandato, mas a agremiação que os receber não terá aumento nem do tempo de televisão nem dos recursos do fundo partidário. Saiba mais sobre as novas regras na reportagem da TV Senado.
A proposta foi feita pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef, Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. A lei também altera o prazo mínimo de filiação dos candidatos para seis meses antes da eleição.
