Sintonizado com o clima político predominante no país, onde a criminalização da política e a ‘caça às bruxas’, embasado em um falso moralismo dá o tom da atividade política, e é no momento, a principal arma da oposição para chegar ao governo, a justiça eleitoral tem no seu acervo de normas algumas que devemos encarar com preocupação, pois são potencialmente castradoras das atividades de campanhas.”
Essa é a avaliação do secretário Nacional de Administração e Finanças, Ronald Freitas, que falou sobre planejamento no Encontro Nacional “Fortalecer o PCdoB nas eleições municipais de 2016”, que acontece este final de semana em Brasília.
Para ele, o pleito deste ano terá duas características importantíssimas. Não haverá financiamento empresarial para candidatos e o sistema regulatório é composto de regras minuciosas, complexas, com viés restritivo às forças populares democráticas.
“A disputa de 2016 requer que estejamos bem preparados não só politicamente, com o mesmo esmero e competência, mas também bem preparados jurídica, financeira e administrativamente”, assinala Freitas.
As eleições municipais desse ano se realizarão no desenrolar da crise econômica e política, lembra o dirigente comunista, enfatizando que “devemos acompanhar de perto esse quadro, e procurar nele interferir para que a solução dessa crise não signifique um retrocesso político, econômico e social em nosso país.”
Ação militante
Para fazer frente à questão do financiamento de campanha, que só poderá ser feito a partir de doações individuais e não pode exceder 10% da renda bruta do doador no ano fiscal anterior, sob pena de severas punições, o PCdoB anunciou que o controle dessas doações será feito de forma minuciosa e complexa, o que exigirá um competente e significativo aparato burocrático para efetuá-lo.
E que o ato de arrecadar será um ato militante. É preciso retomar a prática de ir às massas a fim de captar contribuições, realizando eventos dos mais variados tipos, como: festas, jantares etc. E que o Partido deve ter um sítio capaz de facilitar e agilizar contribuições para as campanhas dos nossos candidatos, utilizando-se de todos os mecanismos legais possíveis.
Prestação de contas
Freitas destacou ainda a preocupação que o Partido deve ter com a prestação de contas junto à Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, que poderão exigir provas dos fornecedores, realizar busca e apreensão de materiais e documentos, determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal de fornecedores e terceiros envolvidos e intimar o candidato a comprovar a realização de gastos.
O advogado do PCdoB, Paulo Machado, falou sobre a legislação que rege o processo eleitoral, destacando a necessidade do Partido ter conhecimento prévio quanto às condições de elegibilidade para que o Projeto Eleitoral do Partido não avance apostando numa candidatura que poderá ter seu registro indeferido.
Ele destacou ainda a importância da assessoria jurídica no acompanhamento de toda campanha, afirmando que “assume relevância o acompanhamento jurídico da elaboração das peças de propaganda eleitoral no rádio e na TV.’
De Brasília
Márcia Xavier
Márcia Xavier
Portal Vermelho
