A proposta de alteração do sistema de apuração das eleições, com a centralização no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, será tema de sessão de Debates Temáticos no Senado Federal no dia 27 de setembro.
Na mesma ocasião, será colocada em pauta também a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições. O motivo da proposta, do senador Esperidião Amin, foi a mudança adotada já nas eleições de 2020, quando foi registrada lentidão na apuração de votos. O senador chama atenção para o fato alegando que não há previsão legal para a mudança.
“A centralização é no mínimo controversa, porque o Código Eleitoral manda que se respeite o princípio federativo”, ressaltou Amin.
O requerimento apresentado por Amin, sugere o convite as seguintes autoridades e instituições (ainda há confirmar):
– Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral;
– Augusto Aras, Procurador-Geral da República
– Desembargador Fernando Carioni, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina;
– Paulo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal;
– Outros Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais interessados em participar.
Fonte: ND Mais
