O precedente do adiamento das eleições municipais e suas especificidades

Em tempos de pandemia provocada pelo coronavírus, o possível adiamento das eleições municipais está em pauta. Por envolver 100% do meio político (direta ou indiretamente), o assunto gera análises e variadas especulações. O Brasil registra um precedente, ocorrido, curiosamente, há 40 anos, como mostrou o jornal Folha de S. Paulo na edição último domingo, 5 de abril.

Em setembro de 1980, ainda durante o Regime Militar (1964-1985), o país se preparava para ir às urnas para eleger prefeitos e vereadores (à exceção das capitais). As eleições municipais seriam realizadas em 15 de novembro. Mas o roteiro traçado pela Justiça Eleitoral sofreu uma reviravolta.

Sob o governo do general João Figueiredo, havia o temor de que o partido da situação, o PDS, sofresse grande derrota para a oposição (à época composta por PMDB, PTB, PT e PP) em muitos municípios do país. O receio tinha explicação no crescimento da oposição aos militares na eleição municipal anterior, de 1976, quando o MDB (a partir de 1980, PMDB), que congregava a oposição, obteve vitórias importantes contra a Arena (partido que gerou o PDS).

Em ambiente acirrado, o Congresso Nacional aprovou o adiamento das eleições municipais de 1980 para 1982, atrelando a decisão ao pleito para a escolha de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Com ampla base na Câmara dos Deputados e no Senado, o PDS conseguiu aprovar a medida, sob protestos de líderes oposicionistas como o ex-presidente Jânio Quadros (PTB), o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Itamar Franco (PMDB-MG).

Sem que o país estivesse ainda curado do vírus autoritário, não se registrava qualquer ameaça mais grave à saúde pública. Os líderes do PDS buscavam desesperadamente conter o avanço da oposição. Houve mais medidas nesta direção, como o endurecimento de regras para a manutenção dos partidos recém-criados, o que levou à extinção prematura do PP de Tancredo Neves (Partido Popular, sem relação com o PP atual), levando-o a retornar ao PMDB. A mais grave delas, no entanto, foi a do voto vinculado, que obrigou o eleitor a, em 1982, ter de votar em todos os candidatos de um mesmo partido (de governador a vereador) para que seu voto fosse considerado válido.

 

(Com informações da Folha de São Paulo)

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