O Tribunal Superior Eleitoral através da Resolução nº 23.616/2020, publicada no último dia 17 de abril, suspendeu o cancelamento de títulos eleitorais de pessoas que não conseguiram realizar a biometria. A mudança ocorre como uma das medidas adotadas pelo Tribunal para evitar aglomerações e contágio pelo novo coronavírus. Os títulos voltam a ficar cancelados após as eleições deste ano.
Com a medida haverá impacto direto no número de eleitores dos 5.560 municípios brasileiros. Consequentemente, haverá também impacto no cálculo do Quoeficiente Eleitoral (Q.E.), ou seja, no número de votos necessários para que cada partido eleja um vereador. O Q.E é calculado pela divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras na Câmara Municipal.
Havia expectativa em vários lugares do Brasil, até então, sobre a diminuição do número de eleitores aptos a votar. É o que já estava configurado, por exemplo, em Belo Horizonte e Rio de Janeiro, onde o número de eleitores das eleições de 2020 seria menor do que o número de 2018.
Ainda segundo a resolução, as alterações no Cadastro Nacional de Eleitores poderão ser feitas através de requerimentos eletrônicos, sendo mantida a data limite de 06 de maio. Alistamento de novos eleitores; transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação e regularização de títulos eleitorais cancelados, poderão utilizar a ferramenta PRÉ-ATENDIMENTO ELEITORAL – TÍTULO NET, disponível no site do TSE. Será necessário que o eleitor preencha os dados e anexe uma foto com o rosto próximo a um documento oficial de identificação.
(Com informações do TSE)
