O prazo das desincompatibilizações para secretários municipais que pretendam disputar o cargo de prefeito ou vice-prefeito nas eleições 2020 será no começo de junho. É o que prevê a Lei Complementar nº 64/90, que estipula prazos para que agentes políticos e funcionários públicos se licenciem ou peçam exoneração de seus cargos sob a pena de se tornarem inelegíveis.
Com a situação de pandemia no Brasil, Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral já discutirem a possibilidade de adiamento da eleição. Porém ainda não houve qualquer alteração no calendário eleitoral, sendo vigentes os prazos estabelecidos anteriormente.
O partido Progressistas disponibiliza uma lista completa de cargos da administração pública e seus prazos de desincompatibilização. Confira aqui.
(Com informações do TSE)
