O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou no início da semana (02), um projeto de lei complementar que autoriza, no período de enfrentamento à pandemia da COVID-19, que agentes políticos e servidores públicos da área da saúde permaneçam em atividade em seus cargos ou funções públicas até o dia das eleições, se desejarem concorrer a cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito.
O projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo pedetista flexibiliza excepcionalmente as exigências da Lei Complementar 64/1990, que estabelece os prazos para que candidatos deixem os cargos antes de disputarem as eleições. A flexibilização valeriam somente para as eleições municipais deste ano.
“A desincompatibilização afastaria os profissionais da saúde dos seus locais de trabalho, em plena pandemia, o que geraria indubitável potencial de agravar a saúde pública brasileira, atualmente marcada pela escassez de tais profissionais e pela pandemia, conforme amplamente divulgado pela imprensa”, justificou Félix Jr.
A flexibilização valeria somente para as eleições municipais deste ano, como destaca ainda o deputado: “Devemos considerar a importância dos profissionais da saúde, servidores do Ministério e das Secretarias de Saúde, bem como dos agentes políticos que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia. Há uma necessidade crescente de mais profissionais em decorrência dos altos índices de contaminação e afastamento destes, demandando do sistema de saúde pública brasileiro, em todas as esferas a suspensão de abonos, licenças e férias”.
Fonte: Jornal Correio
