O Senado analisa em sessão deliberativa remota nesta terça-feira, 23 de junho, às 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais de 2020. O pleito inicialmente previsto para outubro, pode ser alterado em decorrência da pandemia de coronavírus.
O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), apresentou o seu relatório na manhã desta terça-feira, 23 de junho. Ele quer reunir no parecer as sugestões feitas durante a sessão temática sobre o assunto realizada pelo Senado, ontem, 22 de junho. A sessão contou com a participação de especialistas em saúde e direito eleitoral, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
A PEC inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Por acordo de líderes, os senadores devem votar os dois turnos da PEC na sessão desta terça-feira. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
