A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1°) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Desta forma, o primeiro turno que estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro, passam para 15 de novembro e 29 de novembro, respectivamente.
De acordo com o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), no exercício da presidência, desembargador Otávio Praxedes, com a definição das novas datas da eleição, a Corte Eleitoral alagoana se adequará internamente para atender tudo que for determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo não apenas a segurança do processo eleitoral, mas também a saúde de servidores e eleitores.
Para o advogado eleitoral Henrique Vasconcelos, a mudança foi positiva quando observada pela ótica da necessidade de preparação da Justiça Eleitoral para atender as demandas que a pandemia do coronavírus tem imposta, preparando os instrumentos necessários para dar ao eleitor e à sociedade melhores condições de exercerem o sufrágio no dia das eleições e aos candidatos maior possibilidade de cumprirem o calendário eleitoral de uma forma menos heterodoxa.
“Há um certo consenso entre os cientistas e especialistas da saúde de que algumas semanas a mais para a realização das eleições podem aliviar a pressão da curva de contágio e trazer mais tranquilidade para que o processo eleitoral seja mais legítimo, com uma presença significativo do eleitor as urnas. Portanto, partindo da premissa de que as eleições devem se realizar este ano em respeito aos princípios democrático e da periodicidade das eleições previsto na Carta de 1988, a decisão do Congresso, em diálogo institucional inovador com o TSE, cumpriu, em tese, o rito mais adequado para o momento”.
Cientista política avalia que eleitor foi beneficiado
A reportagem repercutiu o tema ainda com a cientista política Luciana Santana. Ela avaliou que a mudança nas datas das eleições foi a solução que atende melhor as demandas tanto de especialistas, com relação a evolução da pandemia e as medidas sanitárias que precisam ser adotadas pela Justiça Eleitoral e atende também uma parcela considerada de políticos.
“Tanto aqueles que vão ser candidatos, quanto aqueles que estão tentando a reeleição. Eu diria que foi a decisão mais acertada nesse sentido, de tentar unir interesses em relação a essas questões”.
A cientista acredita que quem ganha mais com as mudanças é a população, que terá segundo Luciana Santana, previsibilidade com relação a situação da pandemia pois dará para ter uma evolução mais conhecida pelo menos em termos de ascendência das curvas.
“Os municípios estarão mais preparados para receber os pleitos eleitorais, isso vai desde a definição das candidaturas, ou seja, das votações internas dos partidos na escolha dos candidatos oficiais, nos cargos de prefeitos e vereadores. A aprovação da emenda flexibiliza em relação a consultas da possibilidade de consultas virtuais, o que é bastante positivo e contribui também com as medidas sanitárias e que vão permanecer ainda até a gente ter uma vacina ou tratamento eficaz da doença”.
Em relação à classe política, a cientista cita que havia um temor muito grande por parte dos prefeitos, se eles teriam recursos até o final do mandato e que de alguma maneira a escassez desses recursos pudessem prejudicar a avaliação deles nessa reta final de campanha, seja pensando em reeleição ou pensando nas candidaturas que eles irão apoiar.
“Existe aí um acordo meio ainda informal de que o Congresso viabilizaria a manutenção de recursos para o combate do coronavírus nos municípios ainda até o final de ano. Isso daria uma certa segurança para esses políticos, consequentemente evita um desgaste maior. De qualquer forma a melhor situação é para aqueles novos candidatos que terão mais tempo de fazer campanha, terão mais tempo de se tornarem conhecidos e mostrar ao eleitorado as melhores opções”.
Fonte: Tribuna Hoje
