“Furo no teto de gastos não é de bala de prata”, artigo de Magno Xavier

Por Magno Xavier(*)

Digamos que o furo no teto de gastos (descontrole fiscal) seja o principal evento adverso do Governo Federal a compor aquela tempestade perfeita a que me referi no artigo da semana passada.

Não é novidade pra ninguém o lançar mão de políticas populistas em ano eleitoral por parte dos Governos brasileiros e até de outras nações ao longo dos anos. Com o discurso de justiça social, através das melhores intenções possíveis para com os estratos menos favorecidos da sociedade. E isso tem lá seus méritos, principalmente em se tratando de nações tão extensas geograficamente quanto desiguais socialmente como a brasileira.
A grande questão é como implantar estas políticas sem colocar outras camadas da população em risco, ou o que é pior, degradar ainda mais as condições financeiras destas próprias camadas menos abastadas no longo prazo. Pelo que estamos vendo, isso será ignorado – mais uma vez.

Mas por que não conseguimos nos livrar desta ciranda infindável que nos impede de emergirmos de fato para a condição de nação próspera, pra não dizer desenvolvida?
No caso do Brasil, podem existir outras explicações, mas sem dúvida nenhuma a principal delas é o Instituto da reeleição a cargo majoritário. Percebe-se muito claramente que após a sua aprovação em 28 de fevereiro de 1997 todos os candidatos a Presidente ao se elegerem passam a pensar automaticamente na reeleição e a fazer qualquer coisa para garantir mais quatro anos de poder. Mesmo aqueles eleitos pregando uma cartilha econômica neoliberal, não conseguem vencer o ego pelo poder e a abandonam em nome de um Estado onipresente que possa garantir sua permanência no poder.

Tanto é assim que os momentos mais importantes para o crescimento e desenvolvimento econômico do país após a redemocratização se deram exatamente quando o processo eleitoral não esteve no centro do jogo, ou seja, logo após os dois processos de impeachment, onde os ex-Presidentes interinos Itamar Franco e Michel Temer renunciaram à condição de se candidatar nas eleições subsequentes. Assim, puderam trabalhar pela nação e não por grupos de interesse eleitorais.

No caso do ex-Presidente interino Itamar Franco – “o Presidente que surpreendeu o Brasil” – foi quem, pôs fim ao longo período de hiperinflação herdado pelo Brasil desde o segundo choque internacional do petróleo. Após diversos planos econômicos fracassados foi criada em 1994, pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, uma força tarefa cujos trabalhos deram origem ao Plano Real, plano este que conseguiu conter a inflação galopante baseado no sistema de bandas cambiais. Este sistema se exauriu com as crises econômicas internacionais do período. No ano de 1999, para ajustar-se à nova realidade, por intermédio do então Presidente do Banco Central Armínio Fraga, estabeleceu-se o que ficou conhecido como o tripé macroeconômico, constituído de metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante.

Porém, isso também não foi suficiente para conter a gastança populista dos Governos por toda a primeira década e meia do século XXI.

O segundo momento importante para o Brasil aconteceu ainda em 29 de outubro de 2015 com a publicação da plataforma neoliberal “uma ponte para o futuro” elaborada pelo MDB. Em 31 de agosto de 2016 o então Vice-Presidente Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República adotando exatamente esta agenda neoliberal de reformas estruturantes importantes para o futuro do país, dentre elas a PEC do teto de gastos servindo de âncora fiscal pelos próximos 10 anos.

Furar este teto seja por quais artifícios forem – mudança de base de cálculo ou prorrogação de precatórios – cria uma crise de confiança na nossa economia, o que desvaloriza ainda mais nossa moeda, encarece as importações de insumos e estimula a inflação. O antidoto para este mal é a elevação de juros, que trava os investimentos, encarece os financiamentos e desestimula o consumo. Esta é a receita para a estagflação já mencionada por nós em artigo anterior como uma hipótese longínqua, mas que a cada dia se torna mais concreta. Isso foi reforçado ontem, 26/10/2021, pelo economista Nouriel Roubini (Doutor Catástrofe) em evento da Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

Mas o Governo Federal até teria espaço no orçamento dentro da agenda neoliberal para promover o Auxílio Brasil, evitando a adoção dessas medidas nada ortodoxas. O problema é que o próprio Presidente Bolsonaro vem queimando muito “capital político” neste período da pandemia, pelas suas falas e atitudes. Isso faz com que seja necessário criar ou recriar uma serie de gastos para acomodar aliados, dentre eles a recriação de ministérios, emendas de relator, subsídios setoriais, dentre outros, abandonando completamente a agenda neoliberal.

Enquanto isso, as expectativas do mercado se deterioram rapidamente. Segundo o Boletim Focus desta segunda-feira (25/10/2021) o IPCA deve estar em 8,96%; o PIB em 4,97%; o câmbio a 5,45 e a Selic em 8,75%. O Banco de Investimentos Goldman Sachs também vê Selic semelhante no COPOM de hoje(27/10/2021), puxado por IPCA-15 e CAGED piores do que as expectativas.

Ao que parece, toda essa ingerência política na economia para viabilizar o Auxílio Brasil não surtirá nenhum bônus eleitoral ao Presidente Bolsonaro porque a população não vai sentir os efeitos positivos. Mas com certeza sentirá os negativos.

(*) Magno Xavier é economista e especialista em gerenciamento de empresas pela UERN e cursa MBA/EAD em Marketing Político pela UnyLeya.

E-mail: aurimax.mx@gmail.com – Instagram: @magnoxavier_economista – Twitter: @MagnoXavier2

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