O Google vetará o impulsionamento de conteúdo político nas eleições municipais de 2024. A decisão entra em vigor em 1º de maio e significa que nenhum conteúdo de candidatos poderá ser impulsionado no Google Ads, que permite anunciar no buscador ou nas empresas do grupo, como o YouTube. As informações serão divulgadas na 4ª feira (24.abr.2024), às 9h.
As regras para as eleições deste ano foram o motivo da decisão. Não havia capacidade técnica para se adaptar ao que determina o artigo 27-A da resolução 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. A exigência é a seguinte em caso de conteúdos impulsionados:
I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada;
II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.
O Google (ou qualquer outra big tech) teria de montar esse painel para uma imensa lista de anúncios. Existe tecnologia para isso. Mas é cara. Haveria também o risco de o sistema falhar e o TSE determinar punição. Na dúvida, o Google optou por derrubar esse vertical de rentabilização durante o processo eleitoral.
A exigência de prestar contas dessa forma já existia. A diferença é que agora o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado. Aí pode se dar alguma nuance e o Google ser acusado de negligência. Eis como ficou amplo o espectro do que deverá ser monitorado em caso de impulsionamento:
“Para os fins desse artigo, caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
A publicidade governamental não será barrada. A leitura da big tech é que a resolução do TSE é limitada às eleições pelo escopo da Corte. Dessa forma, continuará rodando normalmente todo o conteúdo impulsionado que não tenha ligação direta com eleições.
Segundo foi apurado pelo imprensa, desde que o TSE publicou a resolução, em 1º de março, houve uma série de reuniões internas no Google para se adaptar ao novo regramento. A conclusão foi que não seria possível e, por isso, a opção foi por não vender impulsionamento. Toda a colaboração que já existe com o TSE, como identificação de conteúdos com informação falsa e trazer à luz autores de eventuais publicações que vão contra alguma lei, continua.
Eis o que diz o Google:
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.
HISTÓRICO
Até 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país. Com a minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17) daquele ano, passou a ser. Pela lei, entre as formas de impulsionamento de conteúdo, foi também incluída a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo.
O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no País. Em novembro de 2021, o Google passou a ter um repositório dos impulsionamentos. De lá para cá, foram mais de 58.000 propagandas da modalidade contratadas junto à empresa. Por que isso importa Porque é uma das maiores empresas do mundo dizendo ao TSE que não tem capacidade de lidar com as demandas do Tribunal.
Ao vestir a capa de salvadora da democracia, a Corte determinou regras duras para tentar impedir o que considera ameaças. O Google dá uma demonstração de que prefere não ganhar dinheiro com esse impulsionamento a correr riscos intangíveis. A decisão não é inédita. Outras semelhantes foram tomadas pela empresa no Canadá e no Estado de Washington, nos EUA. Tiraram o time de campo. Haverá incômodo na classe política, que tem nessas plataformas uma maneira de buscar o eleitor on-line. Se outras big techs seguirem o exemplo, o sentimento pode escalar. Quem será o mais prejudicado? O candidato mais modesto a prefeito ou a vereador em alguma cidade, que nunca é entrevistado pelas TVs, rádios e jornais. Poderia juntar um dinheirinho e tentar fazer campanha impulsionando seus anúncios na internet. Agora, não mais.
Com informações do TSE e Poder360
