Plebiscito sobre forma e sistema de governo completa 27 anos

O portal Eleições Brasil inicia hoje uma série de matérias sobre o Plebiscito ocorrido em 1993, um episódio da política brasileira pouco lembrado ou mesmo conhecido pela maioria dos brasileiros

Há 27 anos, em abril de 1993, o Brasil encontrava-se dividido. Não entre candidaturas específicas, mas sobre a escolha a ser feita entre forma e o sistema de governo a serem adotados a partir de um plebiscito marcado para o dia 21 de abril daquele ano. Por determinação da Constituição de 1988, os brasileiros teriam de escolher entre Monarquia e República como forma de governo, bem como entre Parlamentarismo e Presidencialismo como sistema de governo.

Na prática, a escolha se daria entre três opções concretas, já que Parlamentarismo e Presidencialismo são compatíveis apenas com a República, formando duas opções, sendo a terceira o Parlamentarismo Monárquico.

A divisão do país foi profunda, a começar pelo meio político, unindo adversários e separando aliados, a pouco mais de um ano da eleição presidencial de 1994. O Brasil vivia sob o governo de Itamar Franco (sem partido), o vice empossado após o Impeachment de Fernando Collor de Mello (PRN), o presidente eleito em 1989, motivado por denúncias de corrupção.

Palanques ecléticos

Definidas as regras da campanha, formaram-se as frentes presidencialista, parlamentarista e monárquica (ficando a defesa da República a cargo das duas primeiras). Os palanques formados em torno das frentes de sistema de governo revelaram um ecletismo que geraria situações inusitadas ao longo de uma campanha de cerca de 50 dias, com direito a programas no horário eleitoral de rádio e TV e atividades de rua.

A frente presidencialista reunia como líderes mais expressivos o então senador Marco Maciel (PFL-PE), o presidente do PMDB, Orestes Quércia (ex-governador de São Paulo), o governador Leonel Brizola (PDT-RJ) e o PT, que decidira pelo apoio ao presidencialismo após um tumultuado plebiscito interno realizado em 14 de março.

A base do partido decidira pelo presidencialismo, enquanto lideranças expressivas como os deputados federais José Genoino, Aloízio Mercadante e José Dirceu (todos de São Paulo) eram parlamentaristas convictos. Sob pressão da base do PT, por um lado, e dos cardeais do partido, por outro, o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva anunciava apoio ao presidencialismo. Derrotado por Collor em 1989, Lula se preparava para sua segunda candidatura presidencial, em 1994.

Na frente parlamentarista, o comando político era mais nítido, com ampla predominância do PSDB, a partir de nomes como o senador José Richa (PR), o então ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso (SP), o governador Ciro Gomes (CE) e o ex-governador Tasso Jereissati (CE). Do PMDB, as maiores lideranças envolvidas na campanha eram o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury, e o ministro da Previdência, Antônio Britto (RS). Completava o grupo de cardeais parlamentaristas o então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PDS). Nomes expressivos da esquerda, a ex-prefeita de São Paulo, Luíza Erundina (PT) e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jair Meneghelli, também abraçavam a causa.

Em meio ao emaranhado de lideranças que se dividiam entre as frentes de sistema de governo, a discussão sobre forma de governo ficava em segundo plano. A frente monárquica tinha sob seu comando o então deputado federal Cunha Bueno (PDS-SP). Historicamente ligado a Maluf, o deputado assumia o comando da campanha monárquica, enquanto via o antigo padrinho seguir com a campanha republicana e parlamentarista.

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