Não será marcada por falta de emoção a gestão do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a julgar por suas declarações iniciais. Além de ter de resolver o encaminhamento das eleições municipais deste ano, o magistrado deverá lidar com um tema espinhoso: o desfecho jurídico da eleição presidencial de 2018, em que quatro coligações pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL e hoje sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB), eleitos pela aliança PSL/PRTB.
Barroso afirmou nesta terça-feira (26/05) que deve pautar, em breve, a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão De acordo com ele, o prazo máximo é de três semanas para que o tema seja alvo de julgamento na Corte. As informações são do site da revista Carta Capital.
A declaração de Barroso ocorreu em entrevista online à imprensa, um dia após tomar posse como novo presidente do TSE. Eleito em abril deste ano para o comando da Corte Eleitoral, ele substitui a ministra Rosa Weber no cargo. Seu vice-presidente é o ministro Luiz Edson Fachin.
Segundo Barroso, sua gestão deve seguir a regra geral de obedecer a ordem cronológica dos pedidos de liberação pelos relatores das ações. Devem ser analisadas inicialmente duas ações judiciais que pedem a cassação de Bolsonaro e Mourão: a primeira foi movida por Marina Silva (Rede), candidata a presidente em 2018 pela coligação Rede/PV, e a segunda por Guilherme Boulos (PSOL), presidenciável pela aliança formada entre PSOL e PCB. O julgamento das representações começou em novembro de 2019.
Conforme o site da Carta Capital, as ações da Rede/PV e de PSOL/PCB pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade. Os autores sustentam que o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, teria sido alvo de ataques cibernéticos que alteraram o conteúdo da página, com a modificação de seu nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.
As ações de Marina e Boulos ressaltam que Bolsonaro, então candidato à presidência, teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”. A manifestação sinalizaria provável participação ou, no mínimo, ciência por parte de Bolsonaro. O relator das matérias é o ministro Og Fernandes.
Coligações de Ciro e Haddad também miram chapa eleita
Ao todo, foram ajuizadas 15 ações contra a chapa presidencial eleita. Destas, sete foram arquivadas definitivamente, com decisão transitada em julgado. As oito restantes permanecem em andamento, entre elas, as ações de Marina e Boulos.
Outras duas ações foram movidas pela coligação “Brasil Soberano”, dos partidos PDT e Avante. Em 2018, esta aliança teve o ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes (PDT), como candidato a presidente. As legendas apontam uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico em razão de disparos em massa no WhatsApp pela campanha de Bolsonaro.
A coligação “O Povo Feliz de Novo”, dos partidos PT, PCdoB e PROS, tem quatro ações em tramitação. Na eleição de 2018, as siglas estiveram unidas em apoio à candidatura do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT). Duas delas pautam a mesma queixa das ações da aliança PDT/Avante.
As demais ações da aliança PT/PCdoB/PROS têm outros conteúdos. Uma trata do abuso de poder econômico em razão da colocação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados. A última ação trata do uso indevido dos meios de comunicação, relativo ao favorecimento da emissora Record. O caso já foi julgado improcedente, mas está em fase de embargos de declaração.
(Com informações da Carta Capital)
