Por Magno Xavier (*)
Foi nos EUA onde o termo Black Friday (Sexta-feira negra) se originou precisamente em 24 de setembro de 1869, quando os especuladores Jay Gould e James Fisk, usando de suas amizades com o então Presidente americano Ulysses S. Grant tentaram um esquema para monopolizar o mercado de ouro em Nova York, gerando uma crise econômica e obrigando o Governo Federal a intervir na oferta da Commodity para corrigir a distorção. No entanto a dose foi elevada e os preços caíram drasticamente, levando a ruína muitos investidores.
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Entre os Governos Abraham Lincoln e Franklin D. Roosevelt o Dia de Ação de Graças foi determinado pelo varejo americano, até se firmar em 1941 através Congresso como sendo a quarta quinta-feira do mês de novembro. Atendendo ao varejo que reivindicava uma semana a mais de compras até o Natal. A partir daí, o próprio varejo passou a dar outra interpretação ao termo Black Friday, como “o momento do ano que o comércio passaria a dar lucro”. Mas é na década de 1990 que o termo se espalha por todos os EUA e em 2001 ganha o mundo.
Lá o evento acontece após o Dia de Ação de Graças (quinta-feira, 25 de novembro de 2021), com filas quilométricas de consumidores ávidos em pechinchar produtos com descontos que podem atingir até 90% de seu preço de mercado. O Sales Tax (taxa sobre vendas), mais o imposto sobre o valor agregado reduzem a carga tributária dos produtos industrializados permitindo estes descontos generosos e reais que valem o sacrifício.
Mas nós não estamos nos EUA. Por aqui não temos o feriado de Ação de Graças, mas a Black Friday será dia 26/11 e se resume basicamente a uma estratégia de marketing para impulsionar as vendas de novembro, sem margem para grandes descontos no resto do ano devido ao nosso sistema tributário esquizofrênico. São impostos de importação (II) que chegam a 60% do preço dos produtos, somados a outros impostos que incidem em cascata sobre os produtos industrializados (IPI, PIS/COFINS), mais impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que variam a cada Estado ou Município, etc. Em uma combinação de alíquotas impossível de esgotar nas linhas deste Artigo. Isso exige das empresas a submissão a uma burocracia infernal para se manterem na legalidade. O problema é que isso tira a competitividade das mesmas, inibe novos investimentos, gera desemprego e empurra muitas para a ilegalidade ou inexistência.
Para o consumidor final, que vai as compras na Black Friday o benefício dos descontos é irrisório, uma vez que ele busca produtos de tecnologia que são justamente os que possuem as maiores cargas tributárias, como: Smartphones (68,76%), Tablets (59,35%), Videogames (72,18%), etc., segundo dados do IBPT. Na média os produtos industrializados possuem carga tributária acima de 50% de acordo com a CNI. Se fizermos o exercício hipotético de descontar 80% da atual carga tributária e concentrar os 20% restantes em uma única alíquota sobre o produto final percebemos o quanto poderíamos realmente economizar.
Esta é a proposta da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que seria a forma de simplificar todo o sistema tributário em um único imposto, desburocratizando e retirando o efeito cascata. Com isso os produtos industrializados ficariam mais competitivos e o Brasil poderia abrir mais suas fronteiras aos produtos importados.
Da forma como está, o maior beneficiado com a Black Friday é o Governo, pois os brasileiros vão à compras, dentro das suas possibilidades, e com isso ajudam na arrecadação Federal, Estadual e Municipal. Acontece que este nível de tributação está no limite da Curva de Laffer, tornando o ambiente de negócios extremamente hostil ao setor produtivo. Com a Reforma Tributária e a consequente redução dessa carga, teríamos uma elevação dos investimentos, abertura de novos negócios, ganhos de produtividade, aumento da produção, aumento do emprego e da renda. Elevando também as receitas dos Governos e a qualidade de vida de mais cidadãos brasileiros.
Diversos estudos apontam que o Brasil precisa urgentemente da aprovação dessa Reforma Tributária. O relatório Competitividade Brasil 2019-2020 da CNI nos coloca na 17ª posição em tributação e na 18ª em financiamento na comparação com outras 18 Economias similares à brasileira. Ou seja, aqui é mais difícil obter dinheiro para investir na produção e mais fácil perdê-lo na tributação.
Já o Doing Business 2020 do Banco Mundial mostrou que em 2019 o total recolhido em impostos pelas Empresas brasileiras atingiu 65,1% dos lucros. E recentemente, 22 de novembro de 2021, a CNC publicou o Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentando retração de 0,9% em novembro após quatro meses consecutivos de alta e estabilidade em outubro. E o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) com redução de 1,3% em novembro, já são três meses seguidos de pessimismo dos comerciantes.
Ainda nesta mesma data a Agência de Classificação de Risco Austin Rating publicou um estudo global com 44 países referente a agosto deste ano. O Brasil tem a 4ª maior taxa de desemprego dentre estas nações (13,2%), isso é mais que o dobro da taxa mundial que ficou em 6,5% e o pior resultado do G20. Os EUA atingiram uma taxa de desemprego de 14,7% no auge da pandemia, mas agora já está em apenas 4,8%. Aqui, pode-se colocar outro ingrediente além da escorchante carga tributária. As Leis Trabalhistas rígidas e excessivas que encarecem muito a mão-de-obra, dificultando a contratação pelas Empresas. Consequentemente o Brasil não acompanha o ritmo de recuperação das outras Economias.
Portanto, vá a Black Friday, mas não seja ingênuo. Os impostos vão ser altos.
(*) Magno Xavier é economista e especialista em gerenciamento de empresas pela UERN e cursa MBA/EAD em Marketing Político pela UnyLeya.
E-mail: [email protected] – Instagram: @magnoxavier_economista – Twitter: @MagnoXavier2
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