A partir desta eleição limites de gastos são fixados pelo TSE. Vereador poderá gastar até R$ 10 mil.
A partir desta eleição limites de gastos são fixados pelo TSE. Vereador poderá gastar até R$ 10 mil.

A campanha eleitoral de 2016 tem o custo limite de despesas dos candidatos a vereador e prefeito fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse mecanismo é novidade, e difere das eleições anteriores, quando os candidatos declaravam previamente o valor orçado da campanha, não podendo ultrapassá-lo.

Agora, com o teto fixado pelo TSE, cabe às coligações e candidatos às eleições deste ano se enquadrarem nesses limites. Essas medidas são parte do conjunto de novidades introduzidas pela Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, que trata da reforma eleitoral.

De acordo com a nova norma, o pleito de 2016 tem o limite de 70% do maior valor gasto declarado para o cargo em 2012, com exceção aos municípios com até 10 mil eleitores, os quais a legislação prevê um limite de gastos de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

Adamantina está no rol dos municípios com mais de 10 mil eleitores. Com um universo de 27.475 eleitores inscritos na Justiça Eleitora, o município registrou o maior valor de R$ 86 mil entre os candidatos a prefeito em 2012. Sendo assim, neste ano o teto ficaria em R$ 60,2 mil. Contudo, os candidatos têm concessão para gastar até R$ 100 mil neste ano. Já os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 10 mil na campanha deste ano.

Já Pracinha é um dos municípios com menos de 10 mil eleitores. A cidade possui 1.528 eleitores inscritos na Justiça Eleitoral. Nessa cidade, o candidato ao Executivo que mais gastou na última eleição desembolsou R$ 5.450,00, conforme declarado na prestação de contas final. Sendo assim, considerando os 70% do maior valor gasto declarado, o limite de gastos no pleito deste ano seria R$ 3.815,00. Por sua vez, o vereador que mais gastou na cidade em 2012 empregou R$ 950 em sua campanha. O que resultaria em R$ 679 em 2016, considerando os 70%.
Entretanto, como os valores não atingiram o mínimo estipulado para cada cargo, os candidatos a prefeito e vereador em Pracinha estão autorizados a gastar R$ 100 mil e R$ 10 mil, de acordo com o limite fixado pelo TSE.

Fonte: sigamais.com

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